segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Não recomendo dar o 13º do bolsa familia, diz guedes.


Em coletiva na ultima sexta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a atual disputa em Brasília: dar ou não dar 13º ao Bolsa Família. De acordo com ele, atender tal demanda levaria o governo a cometer crime de responsabilidade fiscal. 

"Temos que escolher: ou você comete um crime de responsabilidade e fica sujeito ao impeachment ou você segue a lei", destaca.

Ele comparou a situação com a desoneração da folha de pagamentos, defendida pelo ministro.

"Mesmo eu, que sou a favor da desoneração, se não for aprovado o pacto federativo, se não tem espaço fiscal para fazer, se não tem receita, eu não posso dar a sugestão ao presidente de que desonere. Da mesma forma, se por dois anos eu der o 13º, eu configuro uma despesa permanente e ai tinha que haver uma compensação com redução de outra despesa", explicou. 

Na avaliação dele a pandemia e o atraso na aprovação do pacto federativo dificultaram ainda mais o pagamento do benefício.

"O Pacto Federativo abriria espaço orçamentário e haveria espaço fiscal, mas não aconteceu isso. A exceção para estourar o teto de gastos foi apenas para saúde. Assim, sou obrigado a recomendar que não pode ser dado esse 13º", acrescentou.

Fonte: CNN Brasil


 

Lei que facilita emissão de boletos do IPVA é aprovada no Ceará


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17/12), projeto de lei do Poder Executivo que permite que a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) firme convênios com instituições financeiras para o fornecimento de dados de veículos e proprietários. O objetivo é tornar mais eficiente a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e facilitar a vida do contribuinte na hora de emitir os boletos de pagamento do imposto via aplicativos bancários.

“Este projeto de lei torna possível o compartilhamento de dados com os bancos para que eles nos ajudem na cobrança do IPVA, especialmente disponibilizando essa cobrança por meio dos aplicativos. Isso, logicamente, respeitando todas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a questão do sigilo fiscal”, assegurou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Outro destaque do projeto é a prorrogação do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias (Refis), encerrado em 30 de outubro, para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não instalaram o Módulo Fiscal Eletrônico no período exigido na legislação. Pelo texto aprovado, as empresas poderão obter, até o dia 31 de dezembro deste ano, o desconto de 80% no pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação. “Estamos oportunizando esse novo prazo para que todos regularizem a situação”, disse a secretária.


 

Guedes cita Eletrobras e Correios como “privatizações óbvias”.


As prioridades para as privatizações federais em 2021 abrangem quatro companhias, a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a PPSA (empresa que administra os contratos do pré-sal). Foi o que afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele classificou como óbvias a venda das quatro estatais em 2021.

“São quatro privatizações óbvias, conversando com nossos eixos políticos meses atrás”, declarou. O ministro citou a necessidade de atrair investimentos privados e de acabar com a corrupção, como justificativas para vender as estatais.

Em relação à Eletrobras, o ministro disse que a empresa precisa investir R$ 17 bilhões por ano e atualmente consegue investir apenas R$ 3,7 bilhões. Segundo ele, o governo federal tem pouca capacidade fiscal de cobrir as dificuldades financeiras da geradora de energia. Sobre os Correios, Guedes disse ser preciso salvar a empresa antes que ela deixe de ser funcional e garantir o pagamento das aposentadorias dos funcionários que contribuem para o fundo de pensão da empresa. O ministro classificou de “patético” o trabalho da PPSA. Na avaliação dele, os R$ 100 bilhões de contratos administrados pela estatal são um “pretexto para a corrupção”.

Além da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que reduziu o preço de ativos financeiros em todo o planeta, o ministro atribuiu o atraso nas privatizações a dois motivos. Ele disse haver resistências por parte de ministros do próprio governo e repetiu declarações dadas por ele recentemente de que um acordo de partidos de centro com legendas de esquerda na Câmara dos Deputados impede o andamento das privatizações.

Sobre a privatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o ministro disse que o presidente Jair Bolsonaro optou por adiar a venda para dar tempo de “eliminar a corrupção” na empresa. Segundo ele, isso representa um direito do presidente e a equipe econômica pode concentrar-se em outras privatizações nesse período.

“O presidente disse que tem muita roubalheira lá. Disse que, antes de privatizar, precisa dar uma limpada lá”, justificou Guedes. Ele lembrou que a empresa fica numa área nobre de expansão imobiliária na capital paulista e pode ser avaliada em R$ 40 bilhões. “Num programa de privatização, pode dar propriedade de box para quem está lá. Seria a democratização do capital público. A privatização pode ser feita com um resultado de ganha-ganha”. O presidente chegou a descartar a privatização do entreposto. “Nenhum rato vai sucatear [a Ceagesp] pra privatizar pros seus amigos”, declarou. (Agência Brasil)

Fonte: O Otimista


 

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Câmara aprova orçamento e Sarto terá R$ 9,1 bilhões para gerir Fortaleza


O orçamento para a Prefeitura de Fortaleza foi aprovado nesta quarta-feira (16) através de projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Saúde, Educação, Previdência Social, Administração e Urbanismo são os principais focos do orçamento. A LOA para 2021 foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária do dia e analisado em segunda discussão. Ao todo, serão R$ 9 bilhões para serem usados pela Prefeitura em 2021. O prefeito eleito, José Sarto (PDT) assume no dia 1º de janeiro de 2021. O projeto está alinhado com o Plano Fortaleza 2040, que prevê metas a médio e longo prazo na Capital. Diminuição das desigualdades sócio-territoriais, daí o foco da LOA em setores que privilegiam a assistência social, como saúde e educação.


O orçamento de R$ 9.109.978.819,00 aprovado na CMF já vem com a distribuição levando em consideração o novo recorte territorial com 12 regiões de planejamento, agrupando 39 territórios. A distribuição dentro das pastas do Poder Executivo fica assim, em ordem descrescente: Saúde, R$ 2,7 bilhões (29,70%); Educação, R$ 1,9 bilhões (21,22%); Previdência Social, R$ 1 bilhão (11,72%); Administração, R$ 823 milhões (9,05%) e Urbanismo, R$ 802 milhões (8,82%).


 

PIB de Fortaleza ultrapassa o de Salvador e é o maior do Nordeste


Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geograria e Estatística (IBGE) mostra que Fortaleza tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste.

A capital cearense ultrapassou Salvador, que ocupava a liderança desde 2002, quando a série foi iniciada. O resultado coloca Fortaleza entre as 10 maiores municípios do País  no valor do PIB. Fortaleza agora corresponde por 1% do PIB do Brasil. Os dados foram compilados com referência em 2018 e mostram que Salvador registrou R$ 63,5 bilhões de riqueza gerada, enquanto Fortaleza gerou R$ 67 bilhões. O impulso econômico em Fortaleza e outros 148 municípios se deve aos setores de administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social.

RMF em alta

O município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) é o líder no Ceará no PIB per capita, à frente, inclusive, de Fortaleza. O 2º maior  do Ceará foi do Eusébio (R$ 46.830,08) e o 3º de Maracanaú (R$ 46.240,54), todos na RMF de Fortaleza.

O PIB dos municípios é um estudo realizado pelo parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, as Secretarias Estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Fonte: O Otimista


 

Ceará prepara logística para garantir insumos para vacina contra Covid-19.


O Governo do Ceará se prepara para o recebimento das vacinas prometidas pelo Governo Federal para o Estado. Na primeira remessa, esperada para o primeiro semestre de 2021, deve chegar 1,7 milhão. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16) pelo governador Camilo Santana (PT) após participar do lançamento do Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19, em Brasília, a convite do Ministério da Saúde. A vacinação seria iniciada em fevereiro. O Ceará se organiza para a compra e recebimento de seringas e refrigeradores, e monta uma ação logística para imunizar ao menos 95% dos cearenses de dez grupos prioritários.

O Palácio da Abolição garante também que já há o planejamento de quatro fases, e determina quais agrupamentos serão os primeiros a receber a vacina. A expectativa é que sejam aplicadas entre 250 e 300 mil doses, por exemplo, em profissionais de Saúde, que estão na linha de frente do combate ao vírus. Na primeira leva de vacinação estão ainda os idosos, pessoas com comorbidades e professores. Na semana passada, a Secretaria de Saúde (Sesa) já havia divulgado um plano de contingência. O documento de 131 páginas dá um panorama detalhado sobre a doença, origem do vírus no continente asiático e inicia o detalhamento para a vacinação. 


“Mesmo o Ministério tendo informado que está comprando 300 milhões de seringas e agulhas, nós também estamos comprando seringas, agulhas e refrigeradores para guardar as vacinas, porque, a partir do momento que o Estado as recebe, é responsabilidade nossa fazer toda a logística de distribuição para a população cearense”, disse ontem o governador.


A fala de Camilo exemplifica um dos pontos detalhados através do plano elaborado pela Sesa. O documento estima que a compra de 4,4 milhões de seringas e agulhas, por exemplo, será o maior investimento em insumos pagos com dinheiro estadual de axordo com a versão atual do plano.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Fiocruz diz que Brasil não tem tecnologia para produzir vacina da Pfizer


Com a aprovação da vacina da Pfizer em países como Reino Unidos, Estados Unidos e México, o Brasil se movimenta para comprar e aprovar o imunizante no país. A presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade, falou sobre o medicamento, que deve chegar ao país em janeiro. Ela alertou que a Fiocruz não tem capacidade de fabricar a vacina da Pfizer, como fará com a de Oxford. 


“A vacina da Pfizer se trata de um medicamento feito com uma plataforma nova, vacina de RNA, porém, nós não temos no Brasil essa tecnologia em termos de planta de produção capaz de produzir em escala,” disse a presidente da Fiocruz. Nísia falou também sobre a vacina de Oxford, que será produzida pela Fiocruz. Ela disse que pelo avanço dos estudos de fase 3 não será necessário o pedido de aprovação emergencial.

“Avaliamos que a autorização temporária não será o caso da vacina de Oxford porque já houve a entrega de dados da fase 3 para a Anvisa. Estamos acelerados na fase de registro. Não há vantagem para registro provisório nesse momento.”


 

Abin admite reunião com defesa de Flávio Bolsonaro.


O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (15) que o órgão não produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha”. Ramagem admitiu que houve uma reunião com a defesa do parlamentar, mas disse que o encontro não gerou nenhum ato formal subsequente do governo que justifique a ação judicial.

Tanto o diretor da agência quanto o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, prestaram esclarecimentos ao Supremo. Ambos defenderam que o tribunal deve notificar o jornalista Guilherme Amado, que noticiou o caso na Revista Época, para que ele apresente os relatórios mencionados. “Nesse sentido, encareço ao STF a citação do jornalista que detém os dados do suposto documento produzido pela ABIN para que forneça os relatórios citados a fim de que seja possível a adoção das eventuais medidas cabíveis”, solicitou Ramagem.

O diretor da Abin e Heleno responderam à determinação da ministra Cármen Lúcia que, a pedido da Rede Sustentabilidade, havia dado 24 horas para ambos se manifestarem sobre a reportagem da Época.

Fonte: O Otimista


 

Pastor diz que CoronaVac 'tem HIV' e pode causar "câncer".


Promotorias e centros de apoio do Ministério Público do Ceará pedem que o pastor Davi Goés seja responsabilizado civil e criminalmente por disseminar fake news a respeito da vacina chinesa CoronaVac, produzida no Brasil pelo instituto Butantan, em São Paulo.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, sem citar provas, o pastor Davi Góes afirma que o imunizante "altera o DNA", causa câncer e tem "HIV dentro dela".


"Muitas pessoas vão morrer de câncer, achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque foi hereditário, porque tem família, por causa de um tumor, mas na verdade foi por causa da vacina. Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela", disse, sem apresentar provas.

Um ofício, na esfera criminal, foi enviado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, também do MPCE, e um outro, no que se refere à responsabilização civil, para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

Esferas civil e criminal
Na área criminal, segundo o MPCE, um promotor deve acionar a Justiça se encontrar indícios de que houve um crime ou uma contravenção prevista no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais. Nesta segunda hipótese, a distribuição será feita para os Juizados Especiais Criminais. O artigo diz que quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto. A pena pode ser multa ou prisão de 15 dias a seis meses.

No campo civil, o Ministério Público aponta indícios de que o líder religioso infringiu a lei estadual do Ceará que proíbe a disseminação das chamadas "fake news". A lei estabelece multa de R$ 2 mil para quem divulgar conteúdo mentiroso. Também descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News.

Fonte: G1 Ceará


 

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021.


O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo no próximo ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067. Nesta terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses.

A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acelerada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja maior do que o anunciado anteriormente. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. Depois, foi revista para R$ 1.067. O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido).


Cálculo
O valor exato do novo piso nacional é geralmente decidido nos últimos dias do ano. Assim, o governo tem um panorama mais claro da inflação em 2020 para, então, reajustar o salário mínimo. O índice usado para corrigir esse valor é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No ano, o INPC acumula alta de 3,93% e, nos últimos 12 meses, de 5,2%, segundo o IBGE.

Fonte: Diário do Nordeste


 

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem abono do PIS a partir desta terça (15)


A Caixa Econômica Federal paga lote do abono salarial do PIS 2020/2021 aos trabalhadores nascidos em dezembro nesta terça-feria (15). O lote é o último do ano. Empregados que aniversariam entre julho e novembro já tiveram os valores liberados este ano, enquanto aqueles nascidos entre janeiro e junho receberão o benefício até março, conforme calendário de pagamento.


O abono do PIS é uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda. O valor recebido varia de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano, variando de, no mínimo, R$ 88 a, no máximo, R$ 1.045. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhador formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, e ter recebido remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos, correspondente a cerca de R$ 2.090 este ano.



Confira o calendário de pagamento do abono do PIS:
Nascidos em julho: a partir de 16 de julho de 2020
Nascidos em agosto: a partir de 18 de agosto de 2020
Nascidos em setembro: a partir de 15 de setembro de 2020
Nascidos em outubro: a partir de 14 de outubro de 2020
Nascidos em novembro: a partir de 17 de novembro de 2020
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de dezembro de 2020
Nascidos em janeiro: a partir de 19 de janeiro de 2021
Nascidos em fevereiro: a partir de 19 de janeiro de 2021
Nascidos em março: a partir de 11 de fevereiro de 2021
Nascidos em abril: a partir de 11 de fevereiro de 2021
Nascidos em maio: a partir de 17 de março de 2021
Nascidos em junho: a partir de 17 de março de 2021



 

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Auxílio emergencial não será renovado, diz líder do governo da Câmara.


O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, descartou nesta segunda-feira, (14), a renovação do auxílio emergencial porque, "em princípio", o governo não vai prorrogar o "orçamento de guerra" que suspendeu a aplicação de regras fiscais. "Em princípio, não haverá prorrogação do orçamento de guerra. Não havendo prorrogação, não há nenhuma chance de renovação do auxílio emergencial", comentou o parlamentar em evento online da Eurásia.

Ele acrescentou que não há espaço orçamentário para acomodar a continuidade do auxílio.

"Obviamente, não tem fura-teto", disse o deputado, referindo-se à regra que estabelece um limite máximo às despesas públicas.

O líder do governo na Câmara ponderou que o governo pode reeditar o programa de auxílio emergencial apenas se uma nova grande onda de contaminações, paralisando completamente a economia, atingir o país no ano que vem. Neste caso, observou, o auxílio teria de ser financiado pela redução de renúncias fiscais que somam R$ 370 bilhões.

Contudo, ele disse não perceber hoje tal risco. "Não vejo pressão sobre a prorrogação do auxílio. Muitos retomaram atividades, que estão quase sendo normalizadas em cidades do interior. Isso permite que as pessoas voltem a ter sua renda", disse Barros.



"Temos ainda algumas medidas restritivas de combate à pandemia, mas não uma paralisação que justifique a necessidade de auxílio emergencial", complementou.

Ele assinalou, contudo, que o governo segue trabalhando em frentes, como um programa de microcrédito, para ampliar o alcance do Bolsa Família, que chega hoje a 20 milhões de brasileiros.

Fonte: CNN Brasil


 

Em meio a pressões, Pazuello planeja conversas com governadores por regiões.


Em meio a pressões e cobranças sobre o plano de vacinação contra a Covid-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, planeja realizar conversas com governadores por regiões nos próximos dias. Segundo fontes da pasta, o ministro tem conversado individualmente com governadores e quer um "giro" com as autoridades do Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro Oeste. Nesta semana, estão previstas conversas individuais com os governadores do Ceará e de Pernambuco. O objetivo é discutir ações conjuntas para combater a pandemia.

Governadores têm pressionado o governo federal por uma definição sobre o plano de vacinação. Na semana passada, governadores saíram frustrados de uma reunião com o ministro, sem uma resposta clara a respeito da ação do governo para garantir a vacinação em todo o país. Na última sexta-feira (11), após ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização foi entregue pelo governo à Corte. O documento, no entanto, não apresenta cronograma para início da imunização no país.

Fonte: G1