quinta-feira, 22 de outubro de 2020

E-Título passa a ter foto e pode ser usado como documento oficial para votar.

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. 

Tal funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico. O objetivo é facilitar ainda mais a vida do eleitor no dia da votação. Outras mudanças foram feitas para oferecer maior proteção aos dados do usuário.

O Tribunal recomenda que os eleitores baixem o aplicativo com a maior antecedência possível ao dia das Eleições Municipais 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Com mais tempo para utilizar a interface do aplicativo, o eleitor estará mais seguro e apto para usá-lo no dia da votação. 


Justificativa de ausência
Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar sua ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h. Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, o eleitor poderá apresentar documento comprobatório que motivou a ausência (60 dias para justificar após cada pleito, ou 30 dias para justificar após retorno ao Brasil).

Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Isso significa que as certidões também podem ser obtidas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. O app, no entanto, visa tornar esses e outros serviços mais ágeis, seguros e de mais fácil acesso por parte dos eleitores.


 

terça-feira, 20 de outubro de 2020

Anvisa nega teste de passageiro no aeroporto, e Camilo pede que visitante faça exame antes de chegar.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou a solicitação do Governo do Estado do Ceará de realização de testagem de passageiros de voos internacionais no aeroporto de Fortaleza. A informação foi divulgada por Camilo Santana por meio das redes sociais, nesta terça-feira (20).

O governador Camilo Santana disse ainda que enviou um ofício ao Ministro das Relações Exteriores, nesta segunda-feira (19), solicitando que os visitantes sejam testados no país de origem antes de embarcar para o Ceará. 


Conforme Camilo, foi solicitado ao ministro que seja seguido o princípio da reciprocidade, de acordo com o Direito Internacional Público. "Ou seja, que as mesmas exigências feitas aos brasileiros no exterior sejam praticadas em solo nacional, como a realização obrigatória do exame de Covid antes do passageiro embarcar para o Brasil", afirma o governador em um trecho da postagem.

Ainda segundo Camilo, a medida visa garantir a segurança dos cearenses e prevenir que o aeroporto seja porta de entrada de um novo surto do novo coronavírus. "Dessa forma, busco garantir mais segurança para os cearenses, prevenindo que nosso aeroporto seja porta de entrada de um novo surto de Covid. Ressalto que os estrangeiros sempre foram e sempre serão muito bem recebidos no Ceará. A medida visa a proteção de todos", disse o governador.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Menina de 14 anos faz descoberta que pode levar à cura da Covid-19.

Enquanto cientistas de todo o mundo estão correndo contra o tempo para encontrar um tratamento eficiente contra o novo coronavírus, uma adolescente se destaca entre eles.

Anika Chebrolu, uma menina de 14 anos de Frisco, no estado americano do Texas, venceu o Desafio Jovem Cientista 3M – e recebeu um prêmio de 25 mil dólares – por uma descoberta que pode auxiliar no desenvolvimento de uma terapia potencial para a Covid-19.

A invenção premiada de Anika usa a metodologia “in silico”, ou seja, uma simulação em computador, para revelar uma molécula que pode se conectar à espícula proteica (também conhecida como “spike protein”) do vírus SARS-CoV-2. 

“Nos últimos dois dias, eu percebi que houve uma comoção da mídia ao redor do meu projeto, principalmente porque envolve o vírus SARS-CoV-2 e reflete nossas esperanças coletivas de acabar com essa pandemia, e eu, como todas as pessoas, gostaria de voltar à vida normal logo”, disse Anika.

O novo coronavírus já causou mais de 1 milhão de mortes globalmente desde que a China reportou o primeiro caso da doença à Organização Mundial da Saúde (OMS) em dezembro.

Anika, que é uma americana de origem indiana, enviou seu projeto quando estava na 8ª série – mas ainda não era focado em encontrar uma cura para a Covid-19

Inicialmente, o objetivo era usar as simulações em computadores para identificar um componente que pudesse se conectar à proteínas do vírus influenza.

“Depois de passar tanto tempo pesquisando sobre pandemias, vírus e descoberta de medicamentos, foi insano perceber que eu estava vivendo algo assim”, disse ela.

“Por causa da gravidade imensa da pandemia da Covid-19 e os impactos drásticos que teve no mundo em tão pouco tempo, eu, com a ajuda do meu mentor, mudamos a direção do projeto para mirar o vírus SARS-CoV-2”.



Anika disse que foi inspirada a buscar curas em potencial para vírus depois de aprender sobre a pandemia da gripe espanhola –1918 – e fazer descobertas sobre quantas pessoas ainda morrem anualmente pela doença nos Estados Unidos, apesar das vacinações anuais e das medicações anti-influenza no mercado.

“A Anika tem uma mente questionadora e usou sua curiosidade para fazer perguntas sobre uma vacina para a Covid-19”, disse Cindy Moss, uma jurada do Desafio Jovem Cientista 3M, à CNN.

“O trabalho dela foi extenso e examinou bancos de dados numerosos. Ela também desenvolveu um entendimento do processo de inovação e é uma comunicadora talentosa. Sua disposição em usar seu tempo e talento para ajudar a fazer do mundo um lugar melhor dá esperança à todos nós”.

Anika afirmou que vencer o prêmio e o título de melhor cientista jovem é uma honra, mas seu trabalho ainda não acabou.

O próximo objetivo, ela diz, é trabalhar ao lado de cientistas e pesquisadores que estão lutando para “controlar a morbidade e a mortalidade” da pandemia, desenvolvendo suas descobertas em uma cura eficiente para o vírus.

“Meu esforço para encontrar um componente principal de ligação da proteína spike do SARS-CoV-2 neste verão pode parecer apenas uma gota em um oceano, mas colabora com os esforços de todos”, diz.

“A forma como eu vou desenvolver essa molécula ainda mais, com a ajuda de virologistas e especialistas no desenvolvimento de medicamentos vai determinar o sucesso desses esforços”.

Mesmo assim, Anika ainda encontra tempo para ser uma menina comum de 14 anos. Quando ela não está no laboratório ou trabalhando pela meta de se tornar uma pesquisadora, pratica a dança clássica indiana Bharatanatyam, que estuda há oito anos.


Fonte: CNN Brasil


 

Bolsonaro pretende acabar com aumento real de piso salarial de professor.

O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.

A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.


O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos. A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem forte aderência entre parlamentares.



Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o governo "considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e que recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. A pasta disse ainda que haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam os recursos ou não”.


O Ministério informou que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.


Em 2012, professores da educação básica ganhavam o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Em 2019 o percentual chegou a 78%, mas o próprio Ministério da Educação, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.

Fonte: O Estado


 

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Covid-19: vacina no Ceará poderá ser aplicada até julho de 2021, diz Dr. Cabeto.

No Ceará, a vacinação contra a Covid-19 pode ocorrer até julho de 2021, de acordo com Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, secretário estadual da Saúde. A informação foi dada em entrevista ao Sistema Verdes Mares na manhã desta segunda-feira (19). A vacina que será produzida pela Fiocruz é desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela empresa AstraZeneca, no Reino Unido. Em setembro, a Fundação assinou um contrato de Encomenda Tecnológica (Etec) de 100 milhões de doses da vacina. O composto está na fase de testes em humanos. 

Outras opções, porém, não estão descartadas pelo secretário da Saúde. “O Estado de São Paulo tem uma parceria entre o Butantan e um laboratório chinês que tá falando que começa a produção em dezembro. Tá sendo discutido a nível de Ministério (da Saúde) se nós podemos nos antecipar e usar essa vacina também”, explica.

Em São Paulo, o imunizante é desenvolvido pelo laboratório Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. O Governo do Estado paulista anunciou que deve se reunir com o Ministério nesta semana, para tratar sobre a inclusão da ‘CoronaVac’ no calendário de nacional de imunizações. 


O Dr. Cabeto alertou ainda para o aumento da positividade de casos em Fortaleza, na última semana, e para a recomendação de medidas mais restritivas de isolamento em cinco municípios do Interior do Estado: Crateús, Icó, Russas, Juazeiro do Norte e Tauá. Ele reforçou que a pandemia persiste e que permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Maia diz que não se opõe a prorrogar auxílio emergencial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não se opõe à prorrogação do auxílio emergencial por mais alguns meses em 2021, como defendido por alguns parlamentares. 

O deputado fluminense, porém, coloca como condição que as novas parcelas sejam bancadas com recursos do orçamento primário da União e dentro do teto de gastos. 

Nas últimas semanas, parlamentares passaram a defender prorrogar o estado de calamidade pública, para que o auxílio emergencial possa ser estendido por pelo menos mais três meses em 2021.

Alguns parlamentares, porém, querem recorrer novamente ao chamado Orçamento de Guerra, que vale até o final do ano e permite furar a regra teto de gastos para bancar gastos durante a pandemia.

Essa opção ganhou força principalmente diante da falta de consenso no governo e no Congresso sobre como bancar o Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

No fim de semana, Maia afirmou que não existe a menor possibilidade de prorrogar o estado de calamidade, que, pelo decreto em vigor, acabará em 31 de dezembro deste ano.

O presidente da Câmara explicou, porém, que não se opõe à prorrogação do auxílio 

Para o parlamentar fluminense, há alternativas, “o que não se pode é não querer enfrenta-las”. “Dentro do teto precisa encontrar a solução”, reforçou o presidente da Câmara.

Na avaliação de Maia, o ideal, porém, seria construir um programa social definitivo. "Sou a favor que se construa um programa, que pode ser de R$ 300, de R$ 600, de R$ 1 mil, dentro do teto de gastos", disse.

Fonte: CNN Brasil


 

sábado, 17 de outubro de 2020

Brasil não terá horário de verão pelo segundo ano consecutivo.

Pelo segundo ano seguido, o Brasil não terá horário de verão, instrumento usado de 2008 a 2018 com o objetivo de economizar o consumo de energia em 10 estados que registram maior luminosidade entre outubro e fevereiro.

Por decreto, em abril do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro encerrou o horário de verão após estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) apontar que com o fim da mudança temporária o consumidor teria uma economia de R$ 100 milhões. A redução da economia do horário de verão começou a ser percebida e questionada em 2017, quando foi registrada uma queda de consumo da ordem de 2.185 megawatts, equivalente a cerca de R$ 145 milhões. Em 2013, a economia havia sido de R$ 405 milhões caindo para R$ 159,5 milhões em 2016, uma queda de 60%.

Fonte: CNN Brasil


 

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Prova de vida do INSS está suspensa até final de novembro.


Aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram prova de vida entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. É o que garante a portaria 1.053, publicada nesta quarta (15) no "Diário Oficial da União".

De acordo com o texto, a prova de vida deixa de ser obrigatória até o fim de novembro. Esta é a quarta vez que o procedimento é adiado, por causa da pandemia da Covid-19. O primeiro adiamento ocorreu em março.

O prazo não vale para quem estava com o benefício suspenso em março deste ano. Neste caso, o aposentado ou pensionista tem que ir ao banco regularizar o benefício antes que ele seja cancelado.

A prova de vida do INSS deve ser feita anualmente, na rede bancária, na data de "aniversário" do benefício pago por meio de conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético. Quem não comprova que está vivo tem a renda bloqueada.


Projeto Piloto
Em agosto, o INSS começou a implantar a prova de vida digital, por meio de reconhecimento facial, que possibilitará realizar o procedimento sem a necessidade de ir a uma agência bancária.

A medida, no entanto, está disponível apenas para 500 mil segurados, que são avisados sobre a possibilidade de fazer a comprovação de que está vivo por meio do celular. O INSS entra em contato por telefone, SMS e email, convidando o beneficiário a participar do projeto.

O segurado precisará usar a câmera do celular e realizar movimentos, seguindo os comandos pedidos pelo sistema, para que seja feito o reconhecimento facial. Será necessário centralizar o rosto, virá-lo para a direita, fechar os olhos, sorrir, virar novamente o rosto e fazer a captura da biometria por meio de foto.

Fonte: Diário do Nordeste
 

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Governo Federal sanciona com vetos novo Código de Trânsito que muda regras da CNH.

 O Governo Federal sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta a validade e o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sanção foi antecipada pelo presidente em transmissão nas redes sociais na terça-feira e, pela noite, a Secretaria-Geral da Presidência dilvugou detalhes sobre trechos vetados. Posteriormente, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14).

As novas regras passarão a valer após seis meses (180 dias) a partir da publicação.


pontuação

Entre as principais alterações sancionadas estão a ampliação da validade da CNH e o aumento do número de pontos para que a carteira de habilitação seja suspensa. Veja o que mudará:

Maior validade da CNH

Em relação ao tempo para renovação do documento fica definido o seguinte: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Pontuação maior para perder carteira

Sobre as alterações na pontuação para suspensão de dirigir fica estipulado:  20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação;  40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos.

Outras regras

Além disso, a partir de agora, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista sob efeito de álcool ou outro psicoativo a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda, ou seja, 'restritiva de direitos'

Ainda, o exame de aptidão física e mental passa a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado. 

Fonte: CNN Brasil.


 

Bolsonaro prorroga por mais dois meses cortes de jornadas e salários.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou por dois meses a possibilidade de serem fechados acordos entre empresas e empregados para a suspensão de contratos e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos poderão se alongar até dezembro, totalizando oito meses.

"Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos", diz a nota enviada pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência.

"Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica", completa o texto.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14). O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Em julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam aderir a uma das modalidades. Em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a prorrogação da medida por mais outros dois meses.

Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões -muitos foram impactados por mais de um acordo. O de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil).

O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento que cada trabalhador atingido pelo corte tem direito. O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões. A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram o governo a propor uma nova prorrogação do programa.

Fonte: CNN Brasil


 

Ministério das Comunicações entrega projeto de privatização dos Correios.

O Ministério das Comunicações entregou ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, o projeto de lei de privatização dos Correios. O objetivo é vender a empresa até o fim de 2021. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que o texto traz princípios e não regras.

"Todos servidores terão oportunidade de conversar com os congressistas", disse sobre a proposta que sofre resistências da categoria de servidores dos Correios. 

 texto foi entregue à Secretaria-Geral da Presidência e irá passar pela Casa Civil, antes de seguir para o Congresso. O ministro não mostrou o que há no texto mas fez questão de ressaltar que o projeto não trata da criação de impostos. "Não trata de aumento da carga tributária", disse.

De acordo com Faria, a chamada "universalização" do serviço postal está mantida. Por meio dela, todo cidadão tem direito a serviços básicos, como carta e cartão postal. "É para melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem recebe cartas, boletos, a parte da universalização está mantida".

Uma consultoria com prazo de 120 dias, do BNDES, está em andamento para traçar qual o melhor modelo de privatização. O estudo está prestes a se encerrar e irá ser entregue ao Congresso junto com o projeto de lei.

O projeto de lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular  também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997. 

Fonte: CNN Brasil


 

terça-feira, 13 de outubro de 2020

Redução de jornada de trabalho traz impasse ao 13º salário.

Com a proximidade do prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário, que deve ser paga pelas empresas privadas até 30 de novembro, não há consenso sobre como deve ser feito o cálculo do benefício para aqueles funcionários que tiveram, na pandemia, a suspensão temporária de contrato ou redução proporcional de jornada de trabalho e salário. O que pode levar à judicialização do tema. Isso porque a Lei 14.020/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM Trabalhista), não diz expressamente se as medidas emergenciais, lançadas em função da pandemia, interferem na base de cálculo da gratificação natalina.

Nem mesmo o Governo Federal bateu o martelo sobre isso. Embora a equipe econômica tenha manifestado inicialmente o entendimento de que o 13º deveria ser calculado sobre o salário integral, sem a redução, no último dia 7, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pelos pareceres jurídicos da pasta, sobre como deve ser feito esse pagamento. O objetivo é reduzir a insegurança jurídica.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo Governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Enquanto que, quem teve a jornada reduzida, recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.


A lei que criou o 13º salário diz que o benefício deve ser pago com base no salário de dezembro. Porém, dentre as dúvidas que estão surgindo sobre o tema, é como ficará a situação das empresas que estiverem com acordos em vigor naquele mês. Usarão a base de salário integral ou a reduzida? Ou ainda se os meses suspensos entram para conta de uma média do ano?

Entre os especialistas em direito trabalhista, as opiniões divergem. Para a advogada, contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Unijorge, Patricia de Lucena, o impacto maior será para os profissionais que tiveram os contratos suspensos, já que, no entendimento dela, esses meses não trabalhados não entram no cálculo do 13º.

Fonte: O Povo
 

Johnson & Johnson suspende ensaios de sua vacina contra Covid-19 por participante doente.

A americana Johnson & Johnson informou nesta segunda-feira (12) que suspendeu temporariamente seu ensaio clínico da vacina contra Covid-19 porque um de seus participantes ficou doente. 

"Interrompemos temporariamente a administração de novas doses em todos os nossos ensaios clínicos da vacina Covid-19, incluindo o ensaio ENSEMBLE de fase 3, devido a uma doença inexplicada em um participante do estudo", afirmou a empresa em um comunicado. 

A pausa significa que o sistema de inscrição online foi fechado para o ensaio clínico de 60.000 pacientes, enquanto o comitê independente de segurança do paciente é convocado.


Enquanto as outras vacinas requerem duas doses, a solução da Johnson & Johnson será estudada como uma vacina de dose única, o que pode acelerar os resultados.

Fonte: Diário do Nordeste
 

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

Beneficiários do INSS poderão receber 14º salário emergencial caso PL seja aprovada.


O projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi acatada pelo senador, relator do projeto na Comissão. Dessa forma, ao defender a proposta, ele afirma que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. Segundo o senador, aproximadamente 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% desse grupo recebe apenas um salário mínimo por mês.

“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, confirmou Paim.

O projeto está aguardando votação pelas comissões do Senado, que estão suspensas devido a pandemia, e tem priorizado o avanço de pautas urgentes.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais quase 80% recebem um único salário mínimo mensal. Por isso, aguardam pela aprovação do projeto do 14º salário.