quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Governo Federal sanciona com vetos novo Código de Trânsito que muda regras da CNH.

 O Governo Federal sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta a validade e o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sanção foi antecipada pelo presidente em transmissão nas redes sociais na terça-feira e, pela noite, a Secretaria-Geral da Presidência dilvugou detalhes sobre trechos vetados. Posteriormente, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14).

As novas regras passarão a valer após seis meses (180 dias) a partir da publicação.


pontuação

Entre as principais alterações sancionadas estão a ampliação da validade da CNH e o aumento do número de pontos para que a carteira de habilitação seja suspensa. Veja o que mudará:

Maior validade da CNH

Em relação ao tempo para renovação do documento fica definido o seguinte: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Pontuação maior para perder carteira

Sobre as alterações na pontuação para suspensão de dirigir fica estipulado:  20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação;  40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos.

Outras regras

Além disso, a partir de agora, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista sob efeito de álcool ou outro psicoativo a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda, ou seja, 'restritiva de direitos'

Ainda, o exame de aptidão física e mental passa a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado. 

Fonte: CNN Brasil.


 

Bolsonaro prorroga por mais dois meses cortes de jornadas e salários.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou por dois meses a possibilidade de serem fechados acordos entre empresas e empregados para a suspensão de contratos e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos poderão se alongar até dezembro, totalizando oito meses.

"Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos", diz a nota enviada pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência.

"Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica", completa o texto.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14). O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Em julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam aderir a uma das modalidades. Em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a prorrogação da medida por mais outros dois meses.

Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões -muitos foram impactados por mais de um acordo. O de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil).

O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento que cada trabalhador atingido pelo corte tem direito. O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões. A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram o governo a propor uma nova prorrogação do programa.

Fonte: CNN Brasil


 

Ministério das Comunicações entrega projeto de privatização dos Correios.

O Ministério das Comunicações entregou ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, o projeto de lei de privatização dos Correios. O objetivo é vender a empresa até o fim de 2021. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que o texto traz princípios e não regras.

"Todos servidores terão oportunidade de conversar com os congressistas", disse sobre a proposta que sofre resistências da categoria de servidores dos Correios. 

 texto foi entregue à Secretaria-Geral da Presidência e irá passar pela Casa Civil, antes de seguir para o Congresso. O ministro não mostrou o que há no texto mas fez questão de ressaltar que o projeto não trata da criação de impostos. "Não trata de aumento da carga tributária", disse.

De acordo com Faria, a chamada "universalização" do serviço postal está mantida. Por meio dela, todo cidadão tem direito a serviços básicos, como carta e cartão postal. "É para melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem recebe cartas, boletos, a parte da universalização está mantida".

Uma consultoria com prazo de 120 dias, do BNDES, está em andamento para traçar qual o melhor modelo de privatização. O estudo está prestes a se encerrar e irá ser entregue ao Congresso junto com o projeto de lei.

O projeto de lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular  também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997. 

Fonte: CNN Brasil


 

terça-feira, 13 de outubro de 2020

Redução de jornada de trabalho traz impasse ao 13º salário.

Com a proximidade do prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário, que deve ser paga pelas empresas privadas até 30 de novembro, não há consenso sobre como deve ser feito o cálculo do benefício para aqueles funcionários que tiveram, na pandemia, a suspensão temporária de contrato ou redução proporcional de jornada de trabalho e salário. O que pode levar à judicialização do tema. Isso porque a Lei 14.020/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM Trabalhista), não diz expressamente se as medidas emergenciais, lançadas em função da pandemia, interferem na base de cálculo da gratificação natalina.

Nem mesmo o Governo Federal bateu o martelo sobre isso. Embora a equipe econômica tenha manifestado inicialmente o entendimento de que o 13º deveria ser calculado sobre o salário integral, sem a redução, no último dia 7, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pelos pareceres jurídicos da pasta, sobre como deve ser feito esse pagamento. O objetivo é reduzir a insegurança jurídica.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo Governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Enquanto que, quem teve a jornada reduzida, recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.


A lei que criou o 13º salário diz que o benefício deve ser pago com base no salário de dezembro. Porém, dentre as dúvidas que estão surgindo sobre o tema, é como ficará a situação das empresas que estiverem com acordos em vigor naquele mês. Usarão a base de salário integral ou a reduzida? Ou ainda se os meses suspensos entram para conta de uma média do ano?

Entre os especialistas em direito trabalhista, as opiniões divergem. Para a advogada, contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Unijorge, Patricia de Lucena, o impacto maior será para os profissionais que tiveram os contratos suspensos, já que, no entendimento dela, esses meses não trabalhados não entram no cálculo do 13º.

Fonte: O Povo
 

Johnson & Johnson suspende ensaios de sua vacina contra Covid-19 por participante doente.

A americana Johnson & Johnson informou nesta segunda-feira (12) que suspendeu temporariamente seu ensaio clínico da vacina contra Covid-19 porque um de seus participantes ficou doente. 

"Interrompemos temporariamente a administração de novas doses em todos os nossos ensaios clínicos da vacina Covid-19, incluindo o ensaio ENSEMBLE de fase 3, devido a uma doença inexplicada em um participante do estudo", afirmou a empresa em um comunicado. 

A pausa significa que o sistema de inscrição online foi fechado para o ensaio clínico de 60.000 pacientes, enquanto o comitê independente de segurança do paciente é convocado.


Enquanto as outras vacinas requerem duas doses, a solução da Johnson & Johnson será estudada como uma vacina de dose única, o que pode acelerar os resultados.

Fonte: Diário do Nordeste
 

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

Beneficiários do INSS poderão receber 14º salário emergencial caso PL seja aprovada.


O projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi acatada pelo senador, relator do projeto na Comissão. Dessa forma, ao defender a proposta, ele afirma que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. Segundo o senador, aproximadamente 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% desse grupo recebe apenas um salário mínimo por mês.

“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, confirmou Paim.

O projeto está aguardando votação pelas comissões do Senado, que estão suspensas devido a pandemia, e tem priorizado o avanço de pautas urgentes.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais quase 80% recebem um único salário mínimo mensal. Por isso, aguardam pela aprovação do projeto do 14º salário.


 

quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Fies inicia inscrições para vagas remanescentes.

Começou ontem (6) as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 2º semestre deste ano. Os estudantes podem se inscrever para uma das 50 mil vagas por meio da página do Fies na internet. As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), nos três primeiros dias de inscrições (6 a 8/10), serão ofertadas somente vagas para os cursos prioritários, como os da área de saúde, engenharias, licenciaturas e ciência da computação.

Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. E aqueles já matriculados terão prazo até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições. O processo de ocupação das vagas remanescentes é diferente dos processos regulares de seleção do Fies e ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. Por essa razão, o MEC alerta que o candidato que precisar alterar alguma informação na inscrição já concluída no sistema deve ficar atento porque terá que cancelá-la para depois realizar uma nova inscrição. Dessa forma, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que tiver concluído a inscrição antes. 

Para se inscrever, é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família. O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). 


O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fone: Diário do Nordeste
 

Conselho Nacional de Educação permite aula remota até fim de 2021.

Resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovada nesta terça-feira (6), estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico na educação pública e particular até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, fica a critério de cada rede de ensino ou instituição. O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus. O texto regulamenta a MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizou o ano letivo de 2021 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo -a MP foi convertida na lei nº 14.040, de agosto.

Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duração do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus. As primeiras versões do documento estipulavam prazo até meados de 2021. Mas, segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições.


A flexibilização vale para a educação básica e superior. Universidades e faculdades, públicas e particulares poderão reorganizar seus currículos e estarão liberadas para substituir todas as aulas presenciais por atividades online até o final de 2021. Segundo o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, a medida permite a convivência entre o presencial e não presencial. “Mas é um prazo que não restringe as ações dos estados e municípios”, disse ele, na abertura da reunião do órgão.

Fonte: Diário do Nordeste
 

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Pix já registra 3,5 milhões de cadastros no primeiro dia de adesão, diz Banco Central.


O cadastro das chaves para o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, começou nesta segunda-feira (5). Às 18h30, o Banco Central afirmou que o número de chaves registradas havia chegado a 3,5 milhões. De acordo com a autoridade monetária, entre as 9h, quando o sistema abriu para registros, e as 12h30, foram mais de 1 milhão de cadastros.

A quantidade de acessos gerou instabilidade nos aplicativos de bancos.O BC confirmou que a quantidade de acessos simultâneos gerou instabilidade e afirmou que os serviços estão normalizando. Nesta manhã, muitos consumidores reclamaram em redes sociais que não conseguiram acessar a conta-corrente pelo celular.

O registro das chaves é quando o cliente vincula ao número do celular ou ao endereço de e-mail, por exemplo, as informações pessoais e bancárias dele. Na prática, quem fizer o cadastramento das chaves não vai precisar informar todos os seus dados na hora de transferir dinheiro ou pagar conta pelo Pix, ela precisará apenas falar a chave cadastrada (CPF, e-mail ou número de celular, por exemplo). O BC informou que ainda não registrou problemas na plataforma. "O que tivemos foram questões pontuais de conexão com algumas instituições financeiras, o que é normal, o sistema está começando a operar", disse Brandt.

 Fonte: Diário do Nordeste

Urânio no Ceará: moradores entre a esperança de melhores empregos e o temor de contaminação.


O dragão adormecido debaixo da montanha. É assim que a população de Morrinhos se refere à mina de urânio em Santa Quitéria. Promessa de emprego e renda, o projeto que deve ser reativado nos próximos anos é também motivo de desconfiança. Expectativa de mais de 2,5 mil empregos ao longo da construção e também do funcionamento, a exploração de urânio e fosfato planejada pelas Indústrias Nucleares do Brasil e a Galvani desperta também incertezas.

Os habitantes do assentamento a 4 quilômetros de distância da mina temem desde os riscos de saúde que podem ser trazidos pela exploração até o receio de que os produtos agrícolas cultivados na região fiquem "encalhados", sem encontrar compradores seguros de que não há altas taxas de radiação nos grãos ou nos animais dali.


Apesar de todos os receios, a mina de Santa Quitéria ainda desperta os sonhos de alguns moradores que vivem ali perto. Tomás, cujo sobrenome não quis revelar disse que desde de criança mantém a expectativa de ver o projeto trazer emprego e renda para os moradores da região.


Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Anvisa inicia análise do primeiro pedido de registro de vacina contra a Covid-19 no Brasil.

Após anunciar medidas de simplificação no processo de registro da vacina contra a Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai começar a análise do primeiro pedido de registro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), segundo informou o G1. 
O pedido foi protocolado pela Astrazeneca, farmacêutica que está desenvolvendo uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, que deverá ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  

A vacina britânica é tida como uma das principais apostas para a imunização contra o Covid-19 no Brasil, publicou o portal. 

No processo para liberar o uso da vacina no País, esse é o primeiro passo a ser dado. Mas a imunização só poderá ser autorizada após ser aprovada em todos os testes clínicos, que ainda estão em andamento. 

Com o pedido de registro na Anvisa, os técnicos da agência iniciam as análises sobre os primeiros resultados dos testes, ainda dos estudos pré-clínicos, que não envolvem seres humanos.

Caso os resultados de segurança e eficácia sejam positivos em todas as fases de testes, a ideia é que, com a análise já adiantada, se agilize o processo de registro da vacina. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Ricardo Salles cria grupo para estudar fusão entre Ibama e ICMBio.

A fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) será analisada por membros do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e dos dois órgãos pelos próximos 120 dias. Se necessário, o tempo de estudo pode ser prorrogado pelo mesmo período, totalizando 240 dias.

A portaria assinada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). O texto estabelece a criação de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Executiva do MMA, que deve se reunir, pelo menos, uma vez por semana, e elaborar um relatório a ser entregue a Salles ao final do período.

O Ibama é responsável pela fiscalização ambiental em todo o Brasil e processos de licenciamento federais. Já o Instituto Chico Mendes foi criado em 2007, e cuida de 334 unidades protegidas no país. Cabe à autarquia gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades. O grupo vai estudar possível sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos dos dois órgãos, para viabilizar a possível aglutinação de áreas.


Fonte: CNN Brasil


 

Governo federal sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Cadastro de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2). A medida foi aprovada dia 9 de setembro, pelo Senado Federal, a partir do Projeto de Lei (PL) 5.013/2019, proposto pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

De acordo com a nova lei, devem constar no cadastro, obrigatoriamente, os seguintes dados: características físicas, impressões digitais, identificação do perfil genético (DNA), e endereço de moradia e local de trabalho do acusado nos últimos 3 anos, caso cumpra pena em liberdade.

O texto prevê a cooperação entre o governo federal, estados e municípios para a validar e atualizar os dados e definir de que forma se dará o acesso ao banco de informações. O Fundo Nacional de Segurança Pública vai financiar o desenvolvimento e a implementação do cadastro.

Em 2018, o Brasil registrou recorde violência sexual. Foram 180 vítimas de estupro por dia; o maior índice feito pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As principais vítimas foram crianças entre 10 a 13 anos. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro consiste no fato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir com que ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de seis a 10 anos.

Fonte: CNN Brasil


 

Kassio Nunes Marques é confirmado para ocupar vaga no STF.

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indica oficialmente o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. 

No despacho, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Na mesma edição do DOU, foi publicada a aposentadoria de Celso de Mello. 

Na quinta-feira, Bolsonaro havia antecipado à CNN que Marques seria seu indicado e que a publicação seria feita no DOU nesta sexta. Posteriormente, a informação foi confirmada pelo presidente em sua live semanal nas redes sociais. Para assumir a vaga, Kassio Marques ainda será sabatinado pelo Senado. Na avaliação de consultores da Câmara e do Senado, a escolha pelo nome de Kassio Nunes foi prudente, porque a indicação não depende 100% do presidente da República.

O decano Celso de Mello deixará a Corte no dia 13 de outubro. Ele se aposentaria compulsoriamente no dia 1º de novembro, quando completa 75 anos, mas decidiu antecipar sua saída. Indicado durante o governo José Sarney, em agosto Mello completou 31 anos servindo ao STF.

Fonte: CNN Brasil