quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Câmara voto criação de um novo tribunal.

 

A Câmara dos Deputados colocou na pauta desta quinta-feira a votação de um projeto de lei que cria um Tribunal Regional Federal, com sede em Minas Gerais, o TRF-6. A proposta foi retirada de pauta em maio, por causa da pandemia. 

O relator Fábio Ramalho (MDB-MG), que chorou quando a votação foi adiada, em entrevista à CNN, que conseguiu marcar a votação agora porque aceitou mudanças no texto, como deixar a implementação do tribunal para janeiro do ano que vem, quando está previsto o fim do estado de calamidade pública. 

Além de abrir brechas para novos gastos, em plena crise, a ideia estremece o clima entre parlamentares brasilienses e mineiros. Também promove um ajuste de forças no Judiciário.  A proposta é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, que está entre os cotados para a próxima vaga na Suprema Corte. Nos bastidores, o nome do advogado Otávio Noronha, filho do ministro, aparece para a vaga de desembargador. No entanto, o relator do texto nega essa indicação. 

"A ideia é levar justiça aos mais necessitados dando a eles mais celeridade em suas causas", afirma o parlamentar. "O tribunal terá seu orçamento próprio, eletrônico, mais moderno. Só vai ter carro quem for presidente e corregedor", disse.

Advogados de Brasília fazem oposição ferrenha à criação desse tribunal, porque promoverá uma redistribuição dos processos do TRF-1, localizado na capital federal, para Minas Gerais. Entre os críticos há o governador da capital, o também emedebista Ibaneis Rocha. Atualmente, o tribunal reúne processos de 14 unidades federativas. Minas corresponde a 40% dos casos.

Fonte: CNN Brasil

Ceará tem menor taxa de transmissão desde o início da pandemia.

A atual taxa de transmissão do novo coronavírus divulgada pela Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa-CE) é a menor já vista desde o mês de março de 2020, quando os números relacionados à pandemia começaram a ser informados pela Pasta. Conforme dado mais recente disponibilizado por meio da plataforma IntegraSUS, o número de reprodução efetiva de casos (RT) no Estado é de 0,64. Até o fim da tarde de ontem, 192.652 casos de Covid-19 eram confirmados no Ceará. 8.076 pessoas morreram e 164.954 se recuperaram da doença. A atual taxa de letalidade da doença é 4,19.%. O RT mostra que para cada pessoa positivada com Covid-19 no Ceará, esta, não necessariamente transmite o vírus a outra. Atualmente, todas as regiões do Estado estão com RT abaixo de um. O maior índice é o observado no Sertão Central, com 0,94. A queda corrobora a eficácia das medidas adotadas pelo Governo, como o isolamento social e a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.

Segundo especialistas, os números também destacam que o vírus permanece circulando e que a permanência do cumprimento destas ações será importante para que a taxa permaneça em queda, não havendo assim uma 'segunda onda' da doença.

Fonte: Diario do Nordeste

 

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Redução de jornada e suspensão de contratos podem impactar cálculo do 13º salário.

Anunciada em abril deste ano pelo Governo Federal, a chamada Medida Provisória (MP) dos salários permitiu a redução de jornada e a suspensão de contrato dos trabalhadores durante o período da pandemia. Estabelecido como promessa de manutenção de empregos, o ato pode ter, contudo, impacto negativo no 13° salário de quem está sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).⠀
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O 13º salário é uma gratificação dada a, entre outros, trabalhadores urbanos, domésticos, rurais ou avulsos que têm carteira assinada. O benefício pode ser pago uma única vez no mês de dezembro ou em duas parcelas. E o cálculo é feito com base nos meses trabalhados, na quantia recebida no período e na divisão em uma ou duas parcelas. ⠀
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Dessa maneira, se o trabalhador tiver o salário reduzido ou o contrato suspenso, o cálculo do seu 13° salário pode ser diretamente afetado. Como explicou Adhara Camilo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB- CE).

Fonte: Jornal O Povo

 

Projeto aprovado na Alece sugere criação do Programa Habitação e Cidadania.

A criação do Programa Habitação e Cidadania, destinado à população com renda familiar de até cinco salários-mínimos, foi proposto por meio de projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará. De autoria dos deputados Fernando Santana (PT) e Walter Cavalcante (MDB), o projeto de indicação n° 255/19 estabelece como objetivos principais do programa o atendimento às necessidades de habitação da população urbana de baixa renda; o acesso à moradia digna, com padrões mínimos de sustentabilidade; segurança e habitabilidade; atender ao déficit habitacional quantitativo ou qualitativo. O projeto prevê, entre os requisitos a serem adotados para inscrição das famílias interessadas, o beneficiado não ser ou ter sido contemplado por outros programas habitacionais, não possuir imóvel ou financiamento habitacional. Além disso, deverão ser priorizadas famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam partes pessoas com deficiência.


Por se tratar de projeto de indicação, a proposta segue como uma sugestão ao governador, que, se acatar, envia um projeto de lei com as medidas para apreciação da Assembleia.

Fonte: O Estado

 

Ceará não registra morte de profissionais da Saúde por Covid-19 há quase um mês.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançou ontem (10) a campanha "Valorize o Essencial", que tem como objetivo combater a estigmatização e fomentar o respeito e o apoio às mulheres e homens que estão trabalhando na pandemia. Segundo dados do Ministério da Saúde publicados no início deste mês, 232.992 profissionais de saúde foram diagnosticados com coronavírus e 196 morreram oficialmente por Covid-19 no Brasil. No Ceará, de acordo com informações atualizadas na tarde de ontem pela plataforma IntegraSUS, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), 14.659 receberam resultado positivo e 24 morreram desde abril, com o último registro de óbito feito no dia 14 de julho. No entanto, apesar de trabalharem salvando vidas, muitos sofrem com o preconceito e a estigmatização.

Fonte: Diário do Nordeste

 

segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Com novo decreto, municípios seguem na fase atual do plano de retomada da economia.

 

O novo decreto estadual deliberando sobre o isolamento social e ações permitidas nos municípios cearenses, observando a etapa de cada macrorregião, passa a valer a partir desta segunda-feira (10). De acordo com o dispositivo, todas as cidades cearenses devem permanecer na fase do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais em que se encontram no momento. A decisão foi anunciada pelo governador Camilo Santana em suas redes sociais, após decisão do Comitê Científico criado para discutir ações voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Ceará.

Com a decisão do colegiado de manter os 184 municípios cearense no quadro atual de retomada das atividades, a Capital e os municípios da Macrorregião de Fortaleza seguem na Fase 4; as macrorregiões do Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Norte na Fase 2; e o Cariri na Fase 1.

Fonte: O Estado

Caixa libera FGTS emergencial para nascidos em julho.

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (10), o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em julho. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19. O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: CNN Brasil/Caixa Econômica Federal

 

sábado, 8 de agosto de 2020

Brasil ultrapassa 3 milhões de infectados por Covid-19.

 


O Brasil chegou a 3 milhões de casos confirmados de Covid-19 no início da noite deste sábado (8). O patamar fúnebre ocorre no mesmo dia em que foram ultrapassadas as 100 mil mortes em decorrência da doença causada pelo novo coronavírus. Ao todo, o país soma 3.012.412 casos — desses, 49.970 foram registrados nas últimas 24 horas. O número foi atingido pouco mais de cinco meses desde a confirmação do primeiro caso brasileiro, em 26 de fevereiro, e três semanas após o registro de 2 milhões de diagnósticos. O estado mais afetado continua sendo São Paulo, com 621.731 episódios registrados. Na sequência, aparecem Bahia (191.401), Ceará (188.244) e Rio de Janeiro (178.524). A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que a taxa média de infectados pela Covid-19 no mundo gira em torno de 17% das pessoas que se submeteram a testes. Portanto, a positividade no Brasil, acima de 30%, indicaria que o Brasil ainda testa pouco.

Fonte: CNN Brasil

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Cartórios do Ceará passam a inscrever, regularizar e emitir 2ª via do CPF.

Cartórios do Ceará passam a realizar atos de inscrição, alterações, consultas e emissão de segunda via de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). O serviço está disponível a partir deste mês de agosto, em 475 unidades do Estado, conforme a Receita Federal. A iniciativa, que teve início no dia 1º de julho nas unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo, está sendo expandida para todo país e irá permitir que o cidadão saia do cartório com o CPF regularizado. O convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/1720, que transformou os municípios e distritos do país em Ofícios da Cidadania aptos a fazerem parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
 

Deputados aprovam multa em caso de não uso de máscara no Ceará.

 

Deputados estaduais votaram nesta quinta-feira (6) a cobrança de multa a pessoas físicas e jurídicas em caso de descumprimento da lei estadual que exige o uso das máscaras como equipamento de proteção do combate à Covid-19. A partir de agora, pessoas físicas poderão ser multadas no valor de R$ 100 em caso de descumprimento. O valor chega a R$ 300 no caso de reincidência. A fiscalização vai ser feita por órgãos de segurança pública do Estado, como Polícias Civil e Militar e Guardas Municipais.

Quanto às pessoas jurídicas, o valor da cobrança será feito ao CNPJ responsável pelo empreendimento caso os clientes e funcionários não estejam cumprindo as precauções. Em relação às pequenas empresas, os valores são fixos em R$ 179 por pessoa. Os valores ficam entre R$ 359 e R$ 1.001 para negócios de grande porte.

Fonte: Diario do Nordeste

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Mais cinco centros no Brasil iniciam testes com vacina contra o novo coronavírus.



Mais cinco centros de pesquisa do país vão dar início ainda esta semana a testes com a vacina chinesa CoronaVac, da farmacêutica Sinovac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. Ontem (5), as vacinas começaram a ser aplicadas em profissionais da saúde na Universidade de Brasília (UnB) e, hoje (6), no Hospital das Clínicas na Unicamp, em Campinas (SP). Na sexta-feira (7), os testes serão no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba; e na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (SP). No sábado (8), será vez do Hospital São Lucas, da PUC do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Os testes com a CoronaVac serão realizados em nove mil voluntários. Apenas profissionais da saúde que ainda não tiveram a doença e que atuam com pacientes com a covid-19 poderão participar dos testes. Para atender aos critérios, esses profissionais da saúde não poderão ter outras doenças e nem estarem em fase de testes para outras vacinas. As voluntárias mulheres também não poderão estar grávidas.

A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo de 14 dias. Caso seja comprovado o sucesso da vacina, ela começará a ser produzida pelo Instituto Butantan.

Eleições municipais devem ter horário estendido e dividido por faixa etária.


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com Barroso a ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença provocada pelo novo coronavírus. O objetivo das medidas é impedir a formação de filas e aglomerações que aumentam o risco de transmissão dos vírus. O pleito está marcado, em primeiro turno, para 15 de novembro e, em segundo turno, para 29 de novembro. 

Caixa vai manter calendário de saque do FGTS emergencial.


A Caixa divulgou que vai manter o calendário do saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mesmo após vencimento da medida provisória que autorizava o resgate, nesta terça-feira (4). “A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantém o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente”, informou o banco. A Câmara cedeu às pressões do governo e retirou a MP da pauta de discussão. A remoção do texto, que precisava ser votado até esta terça (4), foi aprovado por 294 votos a favor e 148 contrários. A decisão de deixar a medida provisória caducar foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques de recursos do FGTS, em votação realizada no mesmo dia. A manobra do governo teve apoio de partidos que deixaram recentemente o blocão, como MDB e DEM, e foi chancelada pelo centrão-raiz, grupo que reúne PP, PL e Republicanos e que forma a base informal de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara.

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Auxílio emergencial deve ser estendido até o fim do ano, diz Guedes.



O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) que a equipe econômica está preparando os detalhes finais da medida que vai estender o auxílio emergencial a trabalhadores informais até o fim do ano. Durante sua fala inicial, Guedes disse que o Renda Brasil, programa que deve substituir o auxílio emergencial, está sendo discutido com o Legislativo e fez afagos ao Congresso, a quem chamou de “reformista e construtivo”, pela aprovação de medidas como a PEC da Guerra, que, segundo o ministro, permitiu que o governo injetasse “meio trilhão de reais” na economia “dentro do espaço constitucional”.

Ao descrever a proposta do governo para a reforma tributária, Guedes disse que se trata de um “programa de simplificação e redução de impostos”, pois o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de não elevar a carga tributária e vai cumpri-la. Segundo o ministro, o envio da proposta de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica os impostos federais, “é primeiro movimento” do governo e conversa com a PEC 45, que já tramitava na Câmara e é de autoria do deputado Baleia Rossi. 

Fonte: CNN Brasil