quarta-feira, 15 de julho de 2020

Reforma tributária de Guedes inclui imposto sobre transações por meio digital.

A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser enviada nesta semana para a Casa Civil. Segundo apurou a CNN, por enquanto, vai incluir apenas um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, unificando o PIS (Programa Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Na visão da equipe econômica, o IVA federal é um avanço importante, porque PIS e Cofins perdem em complexidade apenas para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As regras do PIS e da Cofins tem mais de duas mil páginas.

Se forem incluídos o ICMS e o ISS, como prevê a proposta que tramita na Câmara, a União terá que pagar uma compensação aos Estados. Fontes próximas dizem que Guedes tem medo de perder o controle dessa despesa durante a negociação om o Congresso num momento de rombo nas contas públicas.

Essa nova contribuição viria, portanto, em conjunto com o Renda Brasil. Conforme apurou a reportagem, a “rampa de ascensão social” de Guedes seria um Bolsa Família ampliado, seguido de um pagamento para complementar uma renda mínima e, por fim, desoneração da folha para incentivar a contratação de quem ganha menos.

Fonte: CNN Brasil

Recorde de parlamentares candidatos.

Pesquisa realizada pelo Diape (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra que 125 deputados e senadores devem se candidatar a prefeito ou a vice nas eleições municipais de 2020. Esse é o maior número de congressistas disputando o comando de prefeituras desde 1992.

Dos congressistas pré-candidatos, 124 são deputados federais, sendo que 121 concorrem a prefeito e 3 a vice-prefeito. O dado ainda é preliminar e tende a diminuir quando efetivadas as candidaturas. Assim, o número tende a se manter dentro da média histórica.

A Diape avalia que o salto no número de candidaturas se dá pela existência do fundo partidário disponibilizado para custear as campanhas eleitorais, além de estratégias das legendas para as eleições de 2022.

Além disso a entidade afirma que a polarização ideológica abre espaço para uma tendência de candidaturas de evangélicos e policiais, por exemplo.

As siglas que mais concentram pré-candidatos a prefeituras municipais são o PT, com 13 nomes, o PSL, com 12 e o PSB, também com 12 nomes. Em seguida estão PSD (9); PDT, MDB e PSDB (8 cada) e PSOL (7).

Fonte: Poder360/Eleições2020/Diap

CBF prevê disputa da Série D entre setembro e fevereiro.

A CBF divulgou a nova tabela básica da edição de 2020 da Série D do Campeonato Brasileiro. O formato do torneio foi mantido apesar da pandemia do novo coronavírus e contará com 68 clubes de todas as regiões do Brasil a partir da fase preliminar. Os primeiros jogos que definem os últimos quatro classificados para a primeira fase acontecerão nos dias 5 e 6 de setembro (jogos de ida) e 12 e 13 do mesmo mês (jogos de volta).

A fase de grupos, já com os 64 times, está prevista para ocorrer no dia 19 de setembro. São oito grupos com oito times cada, e as equipes jogarão entre si em formato de turno e returno.

Os quatro melhores classificados de cada grupo se classificaram para a 2ª fase, que tem 32 times. A partir daí, serão realizados duelos de mata-mata até a definição do campeão, prevista para o início de fevereiro.

Ao final da competição, o campeão, o vice e os outros dois semifinalistas terão direito a disputar a Série C do ano que vem.

Fonte: Folhapress/foto:Divulgação/CBF

Mourão diz "O governo federal falhou, e estamos na 'defensiva' em temas ambientais."

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta terça-feira (14) que o governo "perdeu o controle da narrativa" e está na "defensiva" quanto às questões ambientais e à alta do desmatamento registrado na Floresta Amazônica. Segundo ele, a comunicação do governo "falhou" desde o ano passado. Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal, participou de uma sessão de debates do Senado para discutir a situação da região. O conselho de ministros capitaneado por Mourão deve se reunir nesta quarta (15).

O vice-presidente respondeu ao senador que o Brasil precisa dar o "contra-ataque", reverter a "guerra comercial" e viabilizar, por exemplo, investimentos estrangeiros destinados à preservação da Amazônia. O vice-presidente informou que vai propor nesta quarta, na reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que recursos estrangeiros destinados à preservação da Amazônia não sejam contabilizados como parte do orçamento.

Mourão explicou que, desta forma, a verba não ficará limitada e não precisará respeitar o teto de gastos.

terça-feira, 14 de julho de 2020

Planos de saúde não são mais obrigados a cobrir teste de sorologia de Covid-19.

A decisão liminar que determinava a obrigatoriedade das operadoras de saúde a cobrirem o teste de sorologia para a detecção do novo coronavírus foi derrubada pela Justiça nesta terça-feira (14), a pedido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No dia 29 de junho, o teste sorológico, que identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus em algum momento, havia sido incluído no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, por determinação judicial.

Conforme o jornal O Globo, o presidente da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renã Patriota informou que vai entrar com um recurso para comprovar a importância dos testes. Ele foi o titular da Ação Civil Pública que havia resultado na obrigatoriedade de cobertura.

"A ANS mais uma vez mostra que atua em defesa dos planos de saúde e não dos consumidores. Se esse teste não é importante para o controle da pandemia, pergunto: por que a Anvisa autorizou sua realização, inclusive por farmácias?  É um absurdo essa decisão e vamos brigar para revertê-la", disse.

Por sua vez, a ANS, mesmo após derrubar a liminar, já tinha informado que a inserção do exame no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde ainda está sendo debatida.

Fonte: Diário do Nordeste

Suspensão de contratos e redução de jornadas e salários é prorrogada.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus.

O decreto, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, prorroga em 30 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando-o de 90 dias para 120 dias.

Além disso, o período em que o contrato de trabalho poderá ser suspenso foi acrescido de 60 dias e agora a suspensão poderá ocorrer por 120 dias, segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

"A justificativa é que a ampliação do tempo prevista na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho", afirma o comunicado.

O decreto determina ainda que o trabalhador que tiver contrato de trabalho intermitente formalizado até 1 de abril, data em que foi editada a Medida Provisória 936 que permitiu a redução de salário e jornada e a suspensão dos contratos, terá direito a receber por um quarto mês o auxílio emergencial de 600 reais, dado pelo governo federal durante a pandemia.

Fonte: CNN Brasil

segunda-feira, 13 de julho de 2020

Fiocruz e dois hospitais devem criar protocolos para eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (13) um acordo para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein participem da elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais de novembro, tendo em vista a pandemia de covid-19.

As instituições devem avaliar todos os riscos de contágio e à saúde pública durante a votação e desenvolver em seguida os protocolos sanitários e ambientais para a realização da votação no cenário da pandemia.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não haverá custo aos cofres públicos pelo serviço, que será uma ajuda “patriótica”, prestada “graciosamente”, conforme escreveu ele em ofício dirigido às instituições.

Em virtude da pandemia, o Congresso promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.

Fonte: Agenciabrasil/ebc

Prova de vida dos beneficiários do INSS será feita pelo celular.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ontem que dará início em agosto ao projeto-piloto para a realização da prova de vida por meio do celular, com biometria. O procedimento irá dispensar o beneficiário do comparecimento às agências. A expectativa é que o teste seja feito com 550 mil beneficiários pelo celular, conforme informou o presidente do INSS, Leonardo Rolim. A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar estar vivo. De acordo com Rolim, o mecanismo vai ser feito por meio de reconhecimento facial. O segurado, que deve ter carteira de motorista ou título de eleitor digital, deverá usar a câmara do celular. A aplicativo "MEU INSS" pode ser baixado na Play Store, para celulares Android, ou na App Store, para iOS.

Fonte: Metropoles

sábado, 11 de julho de 2020

Camilo Santana renova decreto de isolamento social.

O governador Camilo Santana anunciou a renovação do decreto de isolamento social para o Ceará, que prevê ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. Apesar de Fortaleza se manter na fase 3 de retomada responsável da economia, há mudanças. A partir da próxima segunda-feira (13), está autorizado na Capital e na Região Metropolitana (RMF) o retorno do futebol profissional – sem a presença de público –, além da reabertura de barracas de praia e agências de viagens. As padarias também poderão ter horário de funcionamento estendido, de acordo com o novo documento. No restante do Estado, a única mudança ocorre na Região Norte, que agora segue para a fase de transição. As ações previstas no novo decreto foram definidas nesta sexta-feira (10), em reunião do Comitê de Enfrentamento à Pandemia. O grupo reúne representantes de diversas instituições, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do corpo técnico da Secretaria da Saúde do Ceará.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

quinta-feira, 9 de julho de 2020

Queiroz passa a cumprir prisão domiciliar.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar nesta quinta-feira (9) a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. A decisão tem caráter liminar -- ou seja, o mérito ainda será julgado.

Queiroz cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, desde o dia 18 de junho por ordem da Justiça fluminense. Márcia também teve a prisão decretada na mesma decisão, e é considerada foragida da Justiça. A defesa do ex-assessor disse que busca a saída dele da prisão ainda hoje, e que ele deve ir para a casa da família na Taquara, bairro da zona oeste do Rio.

Queiroz terá que usar tornozeleira eletrônica e indicar o endereço onde vai cumprir a prisão domiciliar. Ele também não poderá ter contato com outras pessoas citadas na investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" que ele comandaria no gabinete de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

quarta-feira, 8 de julho de 2020

Enem será realizado em 17 e 24 de janeiro de 2021.

O Ministério da Educação anunciou hoje as novas datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame, que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Já a prova do Enem digital ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, informou o Ministério da Educação (MEC).

Os resultados finais das provas serão divulgados a partir do dia 29 de março de 2021.
O evento ocorreu no Ministério da Educação (MEC) e contou com a presença do secretário-executivo da pasta, Paulo Vogel, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes. Segundo o levantamento feito pelo Inep, para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deveria ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas estavam originalmente marcadas para ocorrer em novembro.

Abertura de agências do INSS é adiada para 3 de agosto.


Depois de pressão dos peritos médicos, o governo de Jair Bolsonaro adiou para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas agências do INSS. A volta gradual estava prevista para o próximo dia 13, mas a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) enviou carta ao Ministério da Economia alertando para os riscos da abertura das agências diante do avanço do novo coronavírus. Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos, o Meu INSS e o Central 135. Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

terça-feira, 7 de julho de 2020

Convocação para mesarios no ceará será feita por e-mail e WhatsApp.

Mais de 75 mil mesários que devem auxiliar a Justiça Eleitoral do Ceará nas eleições de 2020 serão convocados por meios eletrônicos. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou, nesta terça-feira (7), que os mesários já cadastrados precisam atualizar os dados pessoais no site do órgão e aguardar as cartas convocatórias por e-mail ou WhatsApp. Em 2018, a convocação dos cartórios eleitorais já havia sido feita por e-mail. No entanto, de acordo com o TRE-CE, a adesão, principalmente no interior, foi baixa. Por autorização da Corregedoria Regional Eleitoral, o WhatsApp foi adicionado ao protocolo neste ano. A ação deve reduzir custos relacionados ao envio das cartas pelos Correios. A Justiça Eleitoral fornecerá máscaras e álcool em gel para os colaboradores que atuarão nas eleições de 2020, com o objetivo de resguardar a saúde de eleitores e servidores, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Primeira parcela do 13º salário de servidores do estado será antecipada.

 Governo do Estado decidiu antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2020 aos servidores estaduais. Os detalhes, incluindo a data de pagamento, devem ser anunciados pelo governador Camilo Santana (PT) em live a ser transmitida nas redes sociais no fim no incio da noite desta terça-feira (7). Apesar dos impactos da pandemia de Covid-19 na arrecadação do Estado - e da concentração de gastos voltados à área da saúde -, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, já havia garantido, em junho, que a gestão estadual honraria com o pagamento do 13º salário do funcionalismo público.

Fonte: Diario do Nordeste