quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Izolda Cela acompanha grupo de Cid e se filiará ao PSB
Izolda era filiada ao PDT e saiu do partido em julho de 2022, ao ser preterida como o nome da sigla nas eleições para governador de 2022. Ela desejava concorrer à reeleição, mas o escolhido para representar o partido foi o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio.
Ao lado de Izolda e Cid, se filiarão ao PSB 45 prefeitos cearenses. Ainda não foi definido papel de Izolda nas eleições municipais de outubro.
Print de conversa de assessora tem data em que Ramagem já era ex-Abin
O aplicativo de conversas exibe a data “ter., 11 de out.” na mensagem em que a assessora do vereador, Luciana Almeida, diz estar “precisando muito de ajuda”. Em seguida, com a data “Hoje” ela envia os números dos inquéritos. Não é possível saber quando é o “Hoje”, mas, nos últimos sete anos, o dia 11 de outubro caiu em uma terça-feira somente em 2022. Naquele ano, nessa data, Ramagem já tinha deixado o comando da Abin havia seis meses para disputar a eleição a deputado federal.
No
parecer em que concorda com a maioria das medidas pedidas pela PF, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) também se refere a Ramagem
como “então diretor-geral da Abin”. Para o lugar dele, Ramagem
indicou o oficial de inteligência Victor Felismino Carneiro.
Além
disso, o diálogo anterior, datado de “dom., 9 de out.”, indica
que a conversa teria ocorrido entre o primeiro e o segundo turnos da
última eleição presidencial. A decisão assinada pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base no
relatório policial e na manifestação da PGR, cita que a troca de
mensagens mostrava pedido de ajuda ao “então diretor-geral da
Abin” sobre o andamento de inquéritos “em unidades sensíveis da
Polícia Federal”.
Apesar de, como divulgado até o
momento, não ser possível saber o tempo decorrido entre o pedido de
ajuda (11 de outubro) e a mensagem com os números de inquéritos
(“Hoje”), a investigação vinculou as duas situações.
Investigadores da PF afirmam que a peça policial não cita Ramagem
como “então diretor-geral da Abin”, mas que o trata apenas como
“delegado Alexandre Ramagem”.
Eles dizem ainda que o fato de
ele não estar no comando do órgão no momento da troca de mensagens
em nada muda a suspeita de que ele tenha repassado informações
sigilosas à família Bolsonaro. A PF, de acordo com investigadores,
diz haver vários atos que demonstrariam a prestação de serviço de
Ramagem à família presidencial, alguns enquanto era diretor da Abin
e outros fora do cargo.
Carlos Bolsonaro foi alvo da terceira
fase das investigações sobre o caso de uso indevido do órgão
federal. Além da questão da data, há ainda uma divergência sobre
os envolvidos na troca de mensagens. Na decisão de Moraes, há
menção de que o pedido da assessora de Carlos teria sido feito
“através de Priscilla Pereira e Silva”, assessora de
Ramagem.
Uma possível inferência, a partir do registro
de tela, no entanto, é a de que a troca de mensagem de Luciana
Almeida se daria com Ramagem. Ela usa a expressão vossa senhoria e
deseja sucesso na nova etapa da vida. A resposta: “Muito obrigado
[no masculino]. (…) Agora vamos eleger nosso presidente
Bolsonaro”.
Naquela data, o ex-Abin já tinha sido eleito
deputado federal e apoiava a reeleição do então presidente. Já a
PGR afirma que a mensagem foi enviada diretamente para Ramagem e, por
isso, se manifestou contra a busca nos endereços da assessora do
ex-diretor-geral. Moraes discordou e manteve Priscilla entre os alvos
da operação. Procurados, PF, PGR e STF não responderam até o
fechamento desta edição.
Depoimento
Carlos Bolsonaro
permaneceu ontem (30) durante 40 minutos na sede da PF no Rio de
Janeiro, localizada no Centro da Capital fluminense. O vereador
chegou por volta das 10h, acompanhado do advogado, Antônio Carlos
Fonseca, e deixou o local às 10h40. Antes de ir à Superintendência
da PF, ele disse em rede social que o motivo do depoimento foi uma
postagem feita por ele em 2023, conforme a Agência Brasil.
Governo da Bahia regulamenta lei que proíbe pistola de água no Carnaval
Nos últimos anos, as pistolas de água se popularizaram entre associados de blocos de homens travestidos, a exemplo do bloco As Muquiranas. Em geral, os disparos de água eram dirigidos a mulheres que estavam fora dos blocos, em muitos casos associados a episódios de violência.
A lei de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PC do B) foi aprovada maio do ano passado pela Assembleia Legislativa.
O projeto ganhou impulso após a repercussão de um episódio no Carnaval de 2023, quando uma mulher foi cercada e intimidada por um grupo de homens do bloco As Muquiranas. Após ter se mostrado incomodada com os disparos de jatos de água, ela foi empurrada e agredida fisicamente.
Na época, o bloco As Muquiranas afirmou que as pistolas de água não fazem parte do kit da fantasia do bloco, destacou que fazia campanhas contra o uso do brinquedo e disse lamentar “qualquer tipo de violência, preconceito e assédio.”
A lei foi regulamentada nesta segunda-feira (29) em um evento com participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que classificou o disparo de jatos de água contra mulheres como uma prática inaceitável.
A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, afirmou que a nova lei tem como objetivo garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas.
“A
gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para
acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do
nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a
secretária.
Com a regulamentação da lei, as pistolas de água
serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do
Carnaval e dentro dos espaços da festa.
Os blocos também foram orientados a impedir a utilização das “pistolas de água” pelos associados mediante campanhas educativas e penalidades. O cumprimento do decreto será fiscalizado por agentes estaduais.
Em suas redes sociais, o bloco As Muquiranas tem feito campanhas contra o assédio e a violência: “Este ano, mais do que nunca, a avenida será palco da nossa resistência contra o assédio, machismo e à violência de gênero”, diz.
Sonia Guajajara tem alta após cinco dias de internação em São Paulo
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, recebeu alta nesta terça (30) do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, onde estava internada desde sexta (26).
Guajajara precisou de acompanhamento médico depois de sofrer com picos de pressão.
“O quadro clínico evoluiu bem e os resultados dos exames de rotina mostram estado de saúde bom e estável. A paciente dará continuidade ao tratamento ambulatorial, devendo ficar afastada das atividades laborais nos próximos dias”, traz nota do hospital, assinada pelos cardiologistas Sergio Timerman e Iascara Wozniak de Campos.
Guajajara vinha sofrendo com picos de pressão alta nos últimos dias e chegou a ser acompanhada por médicos em Brasília. Na sexta, após avaliação, foi decidido que ela viajaria para a capital paulista para ser internada.
“Informamos que, na manhã desta sexta-feira (26), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, passou por atendimento médico no Hospital Regional de Asa Norte, em Brasília, para a realização de exames clínicos”, disse o ministério na ocasião, em nota.
Segundo a pasta, a ministra se sentiu mal na tarde de quinta (25), “enquanto cumpria agenda pública e precisou de atendimento médico emergencial”.
Guajajara nasceu no Maranhão, mas fez campanha para deputada federal em São Paulo nas eleições de 2022. Foi eleita, pelo PSOL, mas se afastou do mandato para ocupar o Ministério dos Povos Indígenas, após convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
TRE-PR marca julgamento de cassação de mandato de Moro
Agendamento vem na esteira da decisão de desembargador da Justiça Eleitoral do Paraná pela a inclusão na pauta do julgamento da corte
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná marcou a data do julgamento de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR; foto).
O agendamento vem na esteira da decisão do desembargador da Justiça Eleitoral do Paraná Luciano Carrasco Falavinha pela a inclusão na pauta do julgamento da corte das duas ações que podem levar à cassação do mandado do senador (União-PR).
Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná definir a data de julgamento.
Mudanças na corte paranaense, entretanto, podem atrasar essa definição.
O juiz Thiago Paiva se aposentou na semana passada, mas ainda não foi definido o seu sucessor. Para a análise de processos envolvendo pedidos de cassação, o tribunal precisa ter o quórum completo, conforme determina o Código Eleitoral.
Uma dia antes da aposentadoria de Paiva, o ministro Alexandre de Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a tramitação em regime de urgência da lista tríplice para preenchimento da vaga de juiz titular do TRE-PR.
Esta lista, porém ainda precisa ser submetida ao pleno do TSE para depois ser remetida ao presidente Lula, a quem caberá definir o nome do escolhido.
MP pede a cassação de Moro
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) manifestou-se a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT que pede a .cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR)
A alegação dos partidos é de que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022.
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Em Baturité, MP pede que prefeitura troque Carnaval de R$ 1 mi por evento “mais econômico”
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fez uma recomendação à Prefeitura de Baturité nessa segunda-feira (29) para que a administração do prefeito Herberlh Mota (PL) se abstenha de realizar o “Carnaval Baturité 2024: Folia pra valer”, marcado para os dias 8 a 13 de fevereiro, e opte por um “Carnaval Cultural”, valorizando a identidade local e que seja “mais econômico”. A recomendação do MPCE considera que os gastos com a festa programada até então são incoerentes com a situação financeira e os compromissos do Município.
O órgão
afirma que, segundo dados do Portal da Transparência, as despesas
com o Carnaval realizado pela Prefeitura de Baturité somam R$ 1,075
milhão, contando apenas valores referentes às contratações de
cantores e bandas. Conforme a plataforma, foram contratados os
artistas Rogerinho (R$ 100 mil), Rafa e Pipo (R$ 250 mil), Mari
Fernandes (R$ 400 mil), Diego Facó (R$ 35 mil), Jammil e uma Noites
(R$ 250 mil), Netinho Balachic (R$ 40 mil) e Alanzim Coreano. O
último está confirmado segundo as redes sociais da Prefeitura, mas
não tem contrato divulgado no Portal da Transparência.
Valores
relacionados à segurança, sonorização, limpeza, montagem de
palco, iluminação, saúde emergencial, dentre outros, não foram
divulgados no Portal da Transparência, mas, para o Ministério
Público, devem demandar grande montante, devido à amplitude do
evento que se estenderá por seis dias.
O MPCE deu um
prazo de 48 horas para os gestores se manifestarem sobre a
recomendação. O procedimento administrativo é direcionado ao
prefeito, ao secretário de Finanças e ao secretário de Turismo e
Cultura. O Estado buscou ouvir a Prefeitura de Baturité pelos seus
contatos oficiais, mas até o fechamento desta reportagem não
recebeu retorno.
Ano legislativo tem início: Câmara retorna no dia 1º e Assembleia no dia 2
O
gestor irá fazer a leitura da mensagem na qual apontará metas e
prioridades estipuladas pela sua gestão para este semestre, além de
um balanço e prestação de contas das ações realizadas em 2023.
Sarto, inclusive, durante o recesso parlamentar, já realizou uma
série de reuniões com as bancadas de vereadores dos diversos
partidos que compõem a sua base na CMFor, visando apoio às medidas
da sua gestão neste semestre que antecede o período eleitoral, uma
vez que o prefeito será candidato à reeleição.
Já a
Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), de modo semelhante, terá
na sexta-feira (2), às 9 horas, no Plenário 13 de Maio, a sua
cerimônia para oficializar o começo do ano legislativo. O
presidente da Casa, deputado estadual Evandro Leitão (PT), comandará
a sessão solene para a instalação da Segunda Sessão Legislativa
da 31ª Legislatura.
Até o momento, está previsto que o
governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), compareça para fazer a
leitura da mensagem governamental, com as metas do seu governo para
este ano. No entanto, ainda não se sabe se ele realmente poderá
estar presente, tendo em vista que, nessa segunda-feira (29),
precisou cancelar a agenda por problemas
de saúde e não há previsão ainda para que o governador retorne às
suas atividades.
Elmano vai ao hospital após “forte indisposição”
Pela segunda vez neste mês de janeiro, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), teve de cancelar a agenda por conta de problemas de saúde. O anúncio foi dado nessa segunda-feira (29) pelo próprio gestor por meio de suas redes sociais. Elmano relatou que teve uma forte “indisposição” ainda na noite do último domingo (28) e foi hospitalizado.
“Informo que voltei a sentir uma
forte indisposição ontem à noite, quando estava com minha família,
e tive que retornar ao hospital para medicação e novos exames.
Permanecerei sob observação por orientação médica, tendo que
cancelar minha agenda”, escreveu. Até o fechamento desta
reportagem, não foram divulgados mais detalhes sobre o estado de
saúde ou diagnóstico do governador.
Pela manhã de
segunda-feira (29), o governador tinha previsto na agenda visita à
Região do Cariri para inaugurar a Escola Estadual de Educação
Profissional (EEEP) Antônio Valmir Ribeiro, no município de Farias
Brito. O evento marcou o início do ano letivo nas unidades de ensino
do Estado.
Com a nova escola, a rede pública estadual
passou a contar com 752 escolas. Desse número, 499 irão funcionar,
em tempo integral, sendo 367 Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral e 132 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP).
Agora, 75% da rede estadual oferta a jornada prolongada de ensino,
atendendo a mais de 140 mil estudantes em 165 municípios. A meta do
Governo do Ceará é atingir a marca de 100% das escolas nesse modelo
de ensino.
A secretária estadual da Educação, Eliana
Estrela, representou o governador Elmano na cerimônia de inauguração
da nova escola. Ela destacou o início do ano letivo em todas as
escolas estaduais cearenses e desejou sucesso aos professores,
alunos, servidores e toda a comunidade escolar.
Agenda
A
assessoria de imprensa de Elmano informou que não há ainda
perspectiva da vice-governadora Jade Romero (MDB) assumir
oficialmente o posto de governadora na ausência do titular na chefia
do Executivo estadual. Mesmo assim, Jade já estará substituindo
Elmano nos compromissos oficiais desta terça-feira (30).
De
acordo com informações do portal do Governo do Ceará, a
vice-governadora irá assinar na manhã de hoje ordem de serviço
autorizando construção de nova sede para a Escola de Ensino Médio
Paulo Elpídio, no Bom Jardim, em Fortaleza. O investimento é da
ordem de R$ 8,5 milhões, com recursos do Governo do Estado.
O
novo prédio será construído em uma área de 3.906,08 metros
quadrados, seguindo o projeto de três pavimentos, concebido para
escolas da Capital. Constituída de 12 salas de aula, a escola terá
uma estrutura composta por biblioteca, laboratórios, quadra
poliesportiva, refeitório e auditório. Poderá atender até 540
alunos por turno. As obras serão supervisionadas pela
Superintendência de Obras Públicas (SOP).
Pneumonia
Na
terceira semana de janeiro, no dia 15, Elmano foi diagnosticado com
pneumonia. Na ocasião, o governador teve também uma “indisposição”
durante solenidade no Palácio da Abolição. Ele chegou a ser
atendido no Hospital Prontocardio, próximo à sede do Governo do
Estado, cancelou os compromissos previstos para permanecer em
repouso.
No dia 10 do mesmo mês, Elmano apresentou
sintomas como tosse enquanto fazia a sua live semanal. No final do
ano passado, ele precisou cancelar compromissos por causa de uma
gripe, apresentando rouquidão e sintomas gripais.
Defesa de Bolsonaro diz que PF apreendeu objetos de pessoas sem relação com inquérito
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nesta segunda-feira (29) afirmando que a PF agiu com excesso nas buscas realizadas em operação mirando o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Angra dos Reis.
“A defesa entende que houve um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada”, diz nota assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten.
A defesa também citou que foram apreendidas também anotações da live que o ex-presidente havia participado no domingo (28).
Os advogados afirmaram também: “Apesar da minuciosa busca feita pelos agentes em todos os cômodos do imóvel, com a nítida tentativa de encontrar algo que pudesse comprometer a reputação ilibada do ex-presidente da República, nenhum item seu foi apreendido”.
Um assessor de Bolsonaro afirmou ter tido bens pessoais seus apreendidos indevidamente na operação desta segunda-feira.
A defesa de Tércio Arnaud Tomáz, antigo assessor da família presidencial, encaminhou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a imediata devolução de um tablet e um laptop do seu cliente –que teriam sido levados pelos policiais mesmo havendo esclarecimento de que eles não pertenciam a Carlos, alvo da operação.
Os advogados de Tércio afirmaram, também em nota, ser “inaceitável e inconcebível que terceiros, sem absolutamente qualquer tipo de relação com os fatos apurados, tenham seus bens apreendidos com base em maldosa e indecorosa interpretação de determinada ordem judicial específica”.
As buscas desta segunda miram um suposto núcleo político que teria usado a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionagem de adversários políticos, durante o governo Bolsonaro.
Tércio Arnaud estava na residência de praia da família Bolsonaro, na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), um dos locais que foram vasculhados pela PF.
A reportagem procurou a assessoria da Polícia Federal na noite desta segunda e aguarda uma manifestação.
Após reunião, Sarto garante apresentação de proposta a professores
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta segunda-feira (29) que a Prefeitura prepara uma proposta para os professores do município, até a próxima sexta-feira (2). O anúncio ocorre após reunião do gestor com representantes da categoria, nesta tarde.
“A educação sempre foi tratada com máxima prioridade pela nossa gestão. Para vocês terem ideia, 27,51% de todo o orçamento de Fortaleza é aplicado na Educação. Outro dado importantíssimo: do ano passado para cá, a folha de pagamento dos professores aumentou em 20%”, afirma o prefeito, em seu perfil na rede social X, o antigo Twitter.
Sarto ainda elencou algumas ações de seu governo como forma de boa vontade para com a categoria. “Concurso público para professores, reforma e expansão do nosso parque escolar, ações de valorização profissional e incentivo a educação permanente são alguns dos nossos esforços”, argumenta.
Os professores aprovaram estado de greve nesta segunda-feira, em assembleia organiza pelo Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute). A principal reinvidicação é o reajuste salarial de 10,09%. O argumento é de que o índice é necessário para garantir o piso nacional de R$ 4.580,57.
Nunes diz que Bolsonaro e PL indicaram ex-Rota como vice em SP
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nessa segunda-feira (29), após reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que recebeu dele e do ex-presidente Jair Bolsonaro a sugestão de que o vice seja o coronel da reserva da Polícia Militar (PM), Ricardo Mello Araújo, mas que não há decisão tomada. “Resumidamente, a gente vai apresentar para todo mundo que vai participar da nossa campanha e tomar uma definição. Não saiu nada definido, mas eu recebi a indicação do nome hoje”, disse Nunes, que quer o embarque dos bolsonaristas no projeto de reeleição.
Bolsonarista, Mello Araújo foi presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e ex-comandante da Rota. Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) opinou que a escolha de um vice deve partir de Nunes e, contrariando o movimento de Bolsonaro e Valdemar pela indicação da vaga, afirmou: “Não cabe a mim nem a ninguém ficar indicando vice para o Nunes”.
O prefeito disse ainda que não há prazo ou pressa para o anúncio de um nome, algo que ele afirmou que costuma ocorrer próximo das convenções partidárias, em julho. “Falamos que é importante apresentar para os demais partidos. É um bom nome o coronel Mello, mas a gente precisa agora ver os outros nomes que estão postos”, completou Nunes.
Em nota divulgada à imprensa, Valdemar, que tem costurado a aliança entre Nunes e Bolsonaro por meio da vaga de vice, afirmou que levou ao prefeito o nome de Mello Araújo, que “foi muito bem aceito”. O presidente do PL também mencionou os outros nomes que estão credenciados, segundo ele, para ocupar a vice: o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), a secretária estadual das Mulheres, Sonaira Fernandes (Republicanos), e a delegada Raquel Gallinati. “Nunes está me surpreendendo, todo mundo quer ser vice dele”, declarou na nota.
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
PSB confirma filiação de Cid e prefeitos
Deverão estar presentes lideranças locais e nacionais do PSB, bem como de
vários outros partidos, principalmente aqueles que compõem a base aliada do
Governo do Estado. A publicação do PSB Ceará nas redes sociais diz que, junto
de Cid, estarão “prefeitos e lideranças municipais do Estado do Ceará”.
Além disso, “a filiação do senador Cid Gomes e de um grupo numeroso de
prefeitos irá projetar o PSB como uma das maiores forças partidárias do estado,
fortalecendo o projeto Ceará Cada Vez Mais Forte com Lula, Camilo, Elmano e
Cid”, cita o texto do partido.
Conforme o presidente do PSB no Estado, Eudoro Santana, já havia antecipado, os
primeiros do grupo liderado por Cid a se filiarem são o próprio senador e cerca
de 40 prefeitos ligados a ele, pois ocupam cargos majoritários. Dessa forma,
podem mudar de partido sem perder os mandatos.
No entanto, o grupo também inclui quatro deputados federais e 14 estaduais
(entre titulares e suplentes), além de vereadores. No caso dos parlamentares,
eles têm restrições para mudar de partido, pois os mandatos pertencem à
agremiação pela qual foram eleitos. Mesmo assim, muitos já demonstraram que
seguirão Cid Gomes na filiação ao PSB.
A série de acontecimentos começou ainda na eleição de 2022 para o Governo do
Estado, que desencadeou racha no PDT cearense. A disputa ficou mais acirrada em
2023, com dois grupos divergindo e se enfrentando pelo comando do partido no
Estado.
Enquanto uma ala majoritária, liderada pelo senador Cid, era aliada do
governador Elmano de Freitas (PT), outro grupo, com lideranças como o deputado
federal André Figueiredo e o ex-ministro Ciro Gomes, queria ficar na oposição
ao Partido dos Trabalhadores. Em novembro passado, o grupo de Cid decidiu
deixar o PDT e prometeu seguir unido para outro partido.
Anulação
Ainda sobre a novela pedetista, a nova direção do PDT no Ceará busca barrar a
saída dos dissidentes que querem acompanhar Cid na filiação ao PSB. A Comissão
Provisória presidida pelo ex-senador Flávio Torres decidiu anular as cartas de
anuência que tinham sido concedidas pelo próprio senador, em novembro passado,
quando ele era presidente estadual do PDT, com o objetivo de permitir que os
aliados pudessem trocar de partido sem perder os mandatos.
A medida da Comissão Provisória, tomada na quarta-feira (24), atinge os
deputados (titulares ou suplentes): Salmito Filho, Antônio Granja, Sérgio
Aguiar, Romeu Aldigueri, Oriel Filho, Marcos Sobreira, Lia Gomes, Jeová Mota,
Helaine Coelho, Guilherme Landim, Guilherme Bismarck, Osmar Baquit, Bruno
Pedrosa e Tin Gomes. De acordo com a ata da reunião, a decisão teve como base
uma resolução da Executiva Nacional do PDT, que determina que cabe
exclusivamente à essa Executiva a homologação de cartas de anuência expedidas
pelos diretórios estaduais ou municipais.
O jornal O Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa de Cid Gomes,
que informou que o senador estava viajando. O grupo de parlamentares que teve a
anuência anulada já tem uma ação contra o PDT no Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE/CE) pedindo a desfiliação por justa causa. Eles alegam ter sofrido
grave discriminação política pessoal e mudança substancial do programa
partidário.
Proporcionalidade
Os parlamentares ocupam cargos proporcionais, ou seja, que pertencem ao
partido. Por isso, deputados federais e estaduais precisam das cartas de
anuência concedidas pela agremiação partidária para conseguir a desfiliação
fora do período da janela partidária, que, para eles, será apenas em 2026. Além
disso, a anuência é importante para que os deputados mantenham os mandatos
mesmo que saiam do partido pelo qual foram eleitos.
Como explica o advogado Wilson Emmanuel Pinto, especialista em Direito
Eleitoral, mesmo com as anulações das cartas de anuência pelo PDT, os
parlamentares ainda sim podem ganhar suas desfiliações. Ele cita como exemplo o
caso do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, que
também buscou na Justiça o direito de se desfiliar do PDT, mantendo o mandato
de deputado estadual, e hoje está filiado a outro partido, o PT.
Wilson ressalta que há situações em que a mudança de partido é permitida, mesmo
fora da janela partidária, através de decisão da Justiça Eleitoral. Ele destaca
duas: o desvio do programa partidário e a grave discriminação pessoal. Ele
avalia que é possível enquadrar a situação dos parlamentares dissidentes do PDT
como grave discriminação pessoal, o que configuraria justa causa para que seja
obtida a chancela para a saída do oartido sem a perda do mandato parlamentar.
“O ato de anulação das anuências pela direção do PDT não atrapalha o direito
dos parlamentares de obter esse direito pela Justiça. Neste caso, pelo o que
está acontecendo no PDT, a Justiça Eleitoral tem chancelado a mudança
partidária sem a perda do mandato parlamentar”, diz o advogado.
Carlos Bolsonaro é alvo da Polícia Federal
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) é alvo de uma operação a
Polícia Federal que investiga o uso político de instrumentos da Abin (Agência
Brasileira de Inteligência). A operação desta segunda-feira, 29, é um
desdobramento da operação Vigilância Aproximada, desencadeada na semana passada
e que mirou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Carlos
Bolsonaro é investigado por ter supostamente sido beneficiado das informações
produzidas pela chamada “Abin paralela”. Segundo a PF, o ex-diretor-geral da Abin
utilizou o software First Mile para monitorar aproximadamente 1,5 mil pessoas.
Todas de forma ilegal.
Além do vereador, conforme as primeiras informações, um agente
da Polícia Federal que trabalhou durante a administração Alexandre Ramagem
também é alvo de buscas.
De acordo
com a PF, esse desdobramento da operação Vigilância Aproximada – que mira o
chamado “núcleo
político de Ramagem” – tem por objetivo investigar a
destinação destes relatórios feitos pela “Abin Paralela”.
Estão sendo executados mandados de busca e apreensão na
residência de Carlos Bolsonaro e em seu gabinete funcional, no Rio de Janeiro.
Deputado do PT protocola denúncias no Ministério Público de Maracanaú
A
primeira denúncia, protocolada na terça-feira (23), faz referência a cota de
patrocínio à escola de samba Unidos do Vigário Geral, do Rio de Janeiro. A
denúncia faz menção ao valor de 650 mil reais que será destinado à escola de
samba.
A
segunda denúncia protocolada no MP, na quinta-feira (25), fala sobre o projeto
de Lei, encaminhado pela prefeitura de Maracanaú à Câmara Municipal, que
destina 1.250.000,00 reais para uma Liga Carnavalesca recém-criada, no último
dia dez de janeiro.
O deputado Julinho, como é
conhecido em Maracanaú, diz não ser contra o carnaval, no entanto, acredita que
o recurso tem sido mal empregado e fala da falta de transparência. Nas redes
sociais o Deputado faz diversas perguntas à população, “Já que estão pensando
em cultura, por que não investir na cultura local, artistas e eventos locais
que fomentem a cultura e que possam aquecer o comércio de Maracanaú?” e
continua “Por que esse dinheiro não é utilizado para assuntos mais urgentes,
como a compra de medicação para os postos ou a Farmácia Pólo? Por que não usar
esse investimento para a obra do Hospital Municipal?”, questiona o Deputado.
Agora,
com o recebimento das denúncias, o MP avaliará e tomará as providências
cabíveis sobre o tema.
Moro deve ficarfora de
eleições até 2030
Caso seja
derrotado na ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR)
desde o final de 2022, o senador Sergio Moro (União/PR) pode, além de perder o
mandato, ficar inelegível por oito anos. O processo pode ir a julgamento antes
de março, mas somente deve ter desfecho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Resultado de representações movidas pelo PL e pelo PT, a ação aponta
principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro
nas eleições de 2022. Na visão dos dois partidos, o ex-juiz da Operação
Lava-Jato teria feito gastos excessivos antes da campanha formal, o que
desequilibrou a disputa entre os concorrentes, o que Moro nega.
Se a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação e entender que houve abuso de
poder econômico, as consequências seriam a cassação da chapa (perda do mandato)
e a inelegibilidade por oito anos, contados desde a votação de 2022, ou seja,
Moro ficaria ficha suja até 2030. É o que está previsto na Lei das
Inelegibilidades, de 1990, alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa.
Mas, mesmo se o TRE julgar procedente a ação, a cassação do mandato e a
inelegibilidade podem ser suspensas por recurso ao TSE. Com isso, ele poderá
sair do Senado e se tornar ficha suja somente após a decisão da Corte máxima da
Justiça Eleitoral.
Além disso, a inelegibilidade não atinge necessariamente os três integrantes da
chapa: Moro, o advogado Luis Felipe Cunha (primeiro suplente) e o empresário
Ricardo Augusto Guerra (segundo suplente). Especialistas do Direito Eleitoral
explicam que, mesmo com a cassação, a inelegibilidade é aplicada somente
àqueles diretamente responsáveis pelos ilícitos.
No caso de Moro, o próprio parecer do Ministério Público Eleitoral afirma que
Guerra, segundo suplente, não atuou no período da pré-campanha, alvo principal
da ação, e sugere que a inelegibilidade não se aplica a ele. Outra
consequência, se a chapa for derrubada, é a realização de nova eleição no
Paraná para o Senado, segundo o Código Eleitoral.
PF e Abin fizeram diligência
sobre software espião
De acordo com dados compilados da comissão de
sindicância investigativa instaurada pela Abin, e obtidos pela reportagem, o
encontro resultou na entrega pela empresa à PF e à Agência de pendrives com as
informações recuperadas. Em manifestação ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Polícia Federal acusa a atual gestão da
Abin de dificultar as investigações e promover “conluio” interno para livrar
servidores da punição.
A corporação cita uma reunião da cúpula da Abin já
durante o governo Lula (PT) com servidores em que o número 2 da Agência,
Alessandro Moretti, teria dito que o caso tinha fundo político e iria passar. A
Abin nega e diz ter colaborado desde o primeiro momento com as investigações.
Integrantes da PF dizem nos bastidores acreditar
que os indícios levantados na operação deflagrada na quinta-feira (25) mostram
a necessidade de troca no comando da Abin. As duas instituições têm se
estranhado desde o começo do atual governo petista.
O FirstMile é o software adquirido pela Abin no
final da gestão Michel Temer (2016/2018) e que começou a ser usado sob
Bolsonaro, tendo ficado em operação de 2019 a 2021. Atualmente, o sistema é
alvo de investigação da PF que suspeita de uso pela gestão Bolsonaro para
espionagem ilegal de adversários políticos. O software fornece a localização
aproximada das pessoas por meio dos sinais enviados por aparelhos às antenas de
telefonia celular. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, ela não
acessa conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem.
Apesar de a Agência de Inteligência ter registro
de parte dos números de telefones monitorados na gestão bolsonarista, a grande
precariedade do controle sobre a ferramenta levou à PF e à Abin a buscar
recuperação de dados na própria empresa. Duas operações solicitadas pela PF e
autorizadas por Moraes já foram realizadas, em outubro passado e na última
quinta-feira.
Em meio a essa última, o diretor-geral da Abin,
Luiz Fernando Corrêa, convocou reunião de diretoria, o que foi visto pela PF
como tentativa de atrapalhar a investigação já que, entre outros pontos, estava
sendo cumprido mandado de busca e apreensão inclusive na sede da Agência, em
Brasília. Após o jornal O Globo revelar a suspeita de uso ilegal do software,
em março de 2023, a PF abriu inquérito e a Abin também instaurou comissão de
sindicância investigativa.
A sindicância teve por objetivo formal aprofundar
as apurações internas feitas pela Agência ainda na gestão Bolsonaro, mas que
tinha concluído apenas que faltavam normas claras de utilização da ferramenta,
além de não haver mecanismos eficazes de registro do uso. Durante a sindicância
aberta pela atual gestão da Abin, foram ouvidos 69 servidores e ex-servidores,
totalizando 79 depoimentos tomados.
A Abin ainda expediu informações à PF por meio de
11 ofícios, além de outros três enviados ao STF. A Agência diz que jamais
deixou de fornecer informações, nem houve atraso. E também afirma que a PF
jamais formalizou qualquer tipo de queixa de falta de resposta ou de tentativa
de obstrução. Procurada, a PF disse que não comenta investigações em andamento.
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
Camilo
pode ter sido alvo da Abin
O caso é investigado pela Polícia Federal (PF), que apura se, naquela época, a
Abin utilizou o software espião FirstMile e produziu relatórios sobre ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos adversários de Bolsonaro. As
autoridades teriam sido alvos de uma estrutura paralela dentro da Abin,
integrada por policiais federais e oficiais de inteligência próximos ao então
diretor da agência, Alexandre Ramagem.
No caso de Camilo, a suposta espionagem teria ocorrido enquanto o petista ainda
estava no comando do Governo do Estado. De acordo com a PF, em 2021, um drone
operado por integrantes da Abin teria sido usado para sobrevoar a residência
oficial do então governador, em Fortaleza. A Abin instaurou um processo
administrativo na época, mas o caso acabou arquivado.
As informações estão na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que
autorizou a operação Vigilância Aproximada, deflagrada pela PF nessa
quinta-feira (25). Essa operação investiga uma “organização criminosa que se
instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e
outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos
móveis sem a devida autorização judicial”.
A ação é um desdobramento da operação Última Milha, deflagrada em outubro de
2023 para investigar o uso do FirstMile. Nessa nova fase, o foco principal são
policiais que atuavam na Abin, em especial no Centro de Inteligência Nacional
(CIN), estrutura ligada ao gabinete de Ramagem na agência durante o governo
Bolsonaro.
Ao todo, sete policiais federais são alvos da ação e foram afastados dos cargos
públicos.
Foram colocados em cargos de chefia no CIN servidores da agência e policiais
federais próximos à Ramagem e da família Bolsonaro, o que fez com que ele fosse
apelidado de “Abin paralela”.
Além de Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL, ao menos dois agentes da
PF, Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas, que atuavam no CIN, são
alvos das medidas dessa quinta-feira.
Segundo a PF, as provas coletadas na primeira fase da operação mostram que “o
grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e
serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas,
produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de
proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia
Federal”.
Documentos em posse da PF indicam que funcionários da Abin lotados no CIN
utilizaram o software espião FirstMile durante o governo Bolsonaro. A
ferramenta invadia a rede de telefonia nacional.
O CIN tem origem em um decreto de Bolsonaro, assinado em julho de 2020, que
criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por
Ramagem. A justificativa para criação do CIN foi planejar e executar
“atividades de inteligência” destinadas “ao enfrentamento de ameaças à
segurança e à estabilidade do Estado” e assessorar órgãos competentes sobre
“atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças
decorrentes de atividades criminosa”. O Centro foi desmontado pela reestruturação
promovida pela atual direção da Abin, já no governo Lula (PT), após a operação
da PF que mirou o software espião.
Por meio de nota, Camilo lamentou que a Abin tenha sido utilizada “ilegalmente
no Governo anterior para perseguição de pessoas públicas”. O ministro disse
ainda que confia no trabalho da PF para apurar as responsabilidades, “de forma
a garantir a preservação do papel da Abin no fortalecimento do Estado
Democrático de Direito no Brasil”.
Tebet
diz que corte de emendas foi provisório e pode ser revisto
Tebet disse ainda que, “como eu não sei os acordos
do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem
questão, nós fizemos, provisoriamente, um primeiro veto nas ações linhas de
programação e podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, como sempre
fizemos no momento certo”. A declaração ocorreu após evento de apresentação do
Relatório “Agenda Transversal Ambiental PPA 2024-2027”, na sede do Banco do
Brasil, em Brasília.
“Ainda temos a questão da medida provisória da
desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que
forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto, só
após o Carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos
falando de estimativa de receita para o ano de 2024. Portanto, no relatório,
que precisamos apresentar na segunda quinzena de março, 20, 21, 22, o primeiro
relatório bimestral, vamos ter com clareza o que podemos fazer”, afirmou a
ministra.
A ministra foi questionada por jornalistas de onde
seria possível retirar os recursos para repor o montante das emendas de
comissão, cujo veto acabou provocando desgaste para o governo no Congresso.
Tebet não especificou como essa reposição poderia ser feita. Apontou que apenas
após o Carnaval haverá uma real radiografia das receitas.
Na segunda (22), o presidente Lula (PT) sancionou
o Orçamento de 2024 com o veto bilionário sobre as emendas parlamentares, que
são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos
para os seus redutos eleitorais. O governo prometeu a parlamentares apresentar
ainda em fevereiro um plano para reverter o corte.
Pacheco
reage e diz que Valdemar passa pano para STF
Tarcísio, Caiado e Zema articulam ação para acabar com 'saidinha' de presos
Tarcísio de
Freitas (Republicanos), Ronaldo Caiado (União) e Romeu Zema (Novo) são virtuais
candidatos à Presidência da República em 2026. Políticos de direita, os três
querem explorar a bandeira da Segurança Pública —um campo visto como frágil
para o PT— para se cacifarem ao posto. Oficialmente, apenas Caiado admite a
possibilidade de disputar o Planalto
Tarcísio e seu
secretário de Segurança Pública irão a Brasília para tratar do tema na volta do
recesso legislativo. Principal representante do bolsonarismo na gestão
paulista, Guilherme Derrite (PL) é oficial da reserva da PM e relatou um
projeto que acaba com as saídas temporárias quando exercia o cargo de deputado
federal.
Audiências de
custódia também estão na mira do governador de SP. No entanto, aliados de Tarcísio
entendem que a discussão ainda não está "madura" e enfrentará
resistências —o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi o
responsável por implementar a ação, elogiada pela ONU, quando ocupou a
presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). O governador reclama que a
polícia prende várias vezes o mesmo criminoso e ele é posto em liberdade
PSDB, PDT e Cidadania realizam debate sobre Segurança Pública no Ceará
O presidente do PDT em Fortaleza e ex-prefeito, Roberto Cláudio,
comentou sobre a realização do evento: “chamar a sociedade civil organizada, o pensamento
da Universidade, dos empresários, dos trabalhadores e das comunidades, para nos
ajudar a pensar e a propor. Esse é o espaço que o PDT, o PSDB e o Cidadania
estão se propondo a fazer começando com um tema que gera aflição cada vez mais
as comunidades.”
O debate foi mediado pelo vice-prefeito de Fortaleza e
presidente estadual do PSDB, Élcio Batista, e contou com a participação dos
sociólogos Luís Flávio Sapori de Minas Gerais e Renato Sérgio de São Paulo.
Sapori trouxe em sua apresentação dados nacionais sobre o tema e
ressaltou a importância da segurança pública ser colocada como prioridade no
País.
Já Renato Sérgio palestrou de forma online. Para o sociólogo, um
dos desafios no Brasil é pensar em um projeto alternativo que valorize as
forças de segurança.
“Como a gente alinha essas coisas? Parte de um movimento, de um
projeto político e um projeto de governo que tenha capacidade de inovar sem
perder o foco de mudar a vida da população e de melhorar as condições de
trabalho dos profissionais da segurança pública”, refletiu.
Ao final, o vice-prefeito da Capital informou que vão ser
promovidos outros debates e o próximo vai ser voltado a área da saúde. “E
assim, sucessivamente, a gente vai debater esses temas tão importantes para o
desenvolvimento do estado do Ceará”, encerrou Batista.
Presenças
Além de Élcio e Roberto Cláudio, compareceram ao evento o
ex-ministro Ciro Gomes; o presidente estadual do PDT, Flávio Torres; o
presidente estadual do Cidadania, Alexandre Pereira; o presidente da Câmara
Municipal, vereador Gardel Rolim, e outras autoridades.
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