A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 28, as contas do governador Camilo Santana (PT). Em votação secreta presencial, foram registrados oito votos favoráveis e um contrário. Agora, a matéria deve seguir para votação em plenário na próxima semana.
Em tramitação desde maio na Casa, o parecer prévio das contas do Executivo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por unanimidade, mas com recomendações, em agosto deste ano. No mesmo mês, o texto foi encaminhado para apreciação dos deputados estaduais. A apreciação pela Comissão de Orçamento iniciou-se nesta quarta-feira, 27, porém, teve pedido de vistas do deputado Delegado Cavalcante (PSL).
O documento traz informações sobre o retrato da situação financeira do Ceará, o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde e educação, por exemplo. Relator da matéria, o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), apresentou parecer ao documento na sessão desta quinta.
O parlamentar defendeu que, em 2020, o Ceará deixou de arrecadar mais de R$1,5 bilhão em impostos, se comparado à arrecadação de 2019. Sobre as contas, ele aformou que, mesmo com a crise da Covid-19, o estado fechou o ano passado com saldo positivo de empregos.
Segundo o líder do governo, o governo manteve um alto nível de investimentos públicos, em mais de R$ 2,4 bilhões, e cumpriu os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição Federal. Em relação aos recursos na rede estadual de ensino, o deputado afirma que foram aplicados 27% dos valores, quando o percentual mínimo é de 25%.
Fonte: O Povo
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