O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc para o setor cultural no Ceará. A medida possibilita a concessão de auxílio emergencial de R$ 600 aos profissionais da cultura autônomos que não foram contemplados pelo auxílio emergencial geral e prevê outras ações. A proposta deve começar a tramitar na Casa nesta quinta-feira (27). Ao todo, a Lei Audir Blanc prevê a destinação de R$ 3 bilhões do Governo Federal para ajudar o setor cultural em todo o País. Desse valor, R$ 138 milhões devem vir para o Ceará, sendo R$ 71 milhões para o Estado e R$ 67 milhões para os 184 municípios cearenses. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual da Cultura (FEC), por onde serão transferidos.
De acordo com a lei federal, o auxílio aos trabalhadores informais deve contemplar três parcelas de R$ 600. A medida foi sancionada no fim de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Além disso, a norma também determina que parte dos recursos sejam destinados para a manutenção de espaços culturais, com ou sem fins econômicos, financiamento de editais, chamamentos públicos, cursos, prêmios ou aquisição de bens vinculados ao setor cultural.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário