Governo processa a plataforma de comunicação Discord

O governo ingressou com uma ação civil pública contra o Discord para exigir que a plataforma cumpra medidas previstas na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital e normas de proteção de mulheres e animais. A Advocacia-Geral da União pediu uma medida cautelar para que a empresa tenha 15 dias para se adequar às regras. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 mil por dia de atraso. A ação também pede indenização por danos morais coletivos.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo tentou chegar a um acordo com a plataforma e propôs um plano de conformidade e um termo de ajustamento de conduta, mas o Discord teria se recusado a assinar. Em nota, a empresa afirmou: “Temos mantido de forma consistente, de boa fé um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil.”